quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Eurodeputada Ana Gomes chocada com adesão da Guiné Equatorial

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Lisboa, 23 jul (Lusa) -- A eurodeputada Ana Gomes disse hoje à agência Lusa estar "chocada" com a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), considerando que "é um regime ditatorial, criminoso e ladrão" do seu próprio povo.

"Já era esperado, mas choca-me na mesma. Acho que é uma desvalorização, um atentado à própria imagem ou potencial da CPLP, porque no fundo está a branquear um regime ditatorial e um regime que é criminoso, que tem processos nos Estados Unidos e em França por criminalidade económica e financeira", disse Ana Gomes à Lusa.

A Guiné Equatorial, que pediu adesão ao bloco lusófono em 2010, entrou hoje na CPLP como membro de pleno direito durante a décima conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu pela primeira vez na Ásia, no caso em Díli, Timor-Leste.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada socialista salientou que a questão do português é muito importante, mas não a mais relevante.

"Importante é sobretudo o branqueamento político que se está a tentar fazer através desta adesão em relação a um regime odioso (...). No caso da Guiné Equatorial estamos perante um regime ditatorial, ladrão do seu próprio povo e não há razões nenhumas para ser branqueado politicamente, que é o que está a tentar fazer a CPLP", frisou.

Ana Gomes lembrou também que existem outros países fundadores da CPLP que, além da língua portuguesa, têm pelo menos a base constitucional e o objetivo de viver de acordo com as regras democráticas.

No entender da eurodeputada, toda esta situação "faz muito mal à CPLP e à credibilidade dos países que aceitaram a adesão", como é o caso de Portugal.

"A mim pessoalmente causa-me tristeza que isto tenha acontecido em Timor-Leste, com líderes que eu conheço bem e que tiveram um papel importante na libertação do seu povo relativamente a uma outra ditadura e que agora têm memória curta, mas eu não tenho", salientou.

A eurodeputada sublinhou que o "mundo não para", sendo agora necessário "passar a ter mais escrutínio" em relação ao que se passa na Guiné Equatorial, no sentido de ajudar o povo "contra um regime ladrão e opressor".

"Há muitas ações que são possíveis de empreender ao nível financeiro. Há uns meses escrevi ao Banco de Portugal e à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] sobre investimentos no país. E disseram-me que não tinham sido solicitados a pronunciar-se sobre possíveis investimentos da Guiné Equatorial, como por exemplo no Banif", contou.

A responsável disse também que escreveu às autoridades europeias e à própria agência europeia bancária de supervisão sobre o mesmo assunto.

"Naturalmente, acionaremos todos os meios para que seja exercida vigilância, para que este regime não utilize a CPLP para intensificar os esquemas de branqueamento de capital, onde infelizmente há portugueses implicados, designadamente os promotores da entrada da Guiné Equatorial na CPLP como o dr. Martins da Cruz e Luís Amado", disse, referindo-se a dois ex-chefes da diplomacia portuguesa.

Ana Gomes disse ainda esperar que não aconteça aos empresários portugueses o que aconteceu ao empresário Robert Rinaldi, que está preso na Guiné Equatorial "porque ousou questionar os esquemas de branqueamento de capitais".

Integram agora a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

DD // VM
Lusa/Fim
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Adesão da Guiné Equatorial é "vergonha e um erro monumental" - João Soares

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Lisboa, 24 jul (Lusa) - O deputado socialista João Soares considerou hoje que a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa "envergonha Portugal, envergonha a CPLP e é um erro monumental" que "reduz muito o papel da CPLP no mundo".

A entrada da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da CPLP, por consenso e sem votação, foi anunciada em Díli, onde está a decorrer a décima cimeira de chefes de Estado e de governo dos países lusófonos.

"Admitirmos [na CPLP] uma das ditaduras mais longas do mundo e mais corruptas é uma coisa que devia envergonhar as pessoas que têm um mínimo de carácter", disse João Soares à agência Lusa .

"Aquilo [a Guiné Equatorial] é uma ditadura torcionária, que pratica a tortura, que elimina os adversários políticos, que continua a praticar a pena de morte, ao contrário do que eles dizem... isto é uma coisa de uma hipocrisia total e, portanto, estou profundamente envergonhado", sublinhou.

A entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono "é uma coisa miserável que reduz muito a imagem, o papel e a importância da CPLP no mundo, como é óbvio. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és, é tão simples quanto isso", declarou.

João Soares considerou "um disparate" defender que a adesão da Guiné Equatorial a um bloco democrático possa vir a favorecer mudanças democráticas no país.

"Não há nenhum exemplo de uma coisa dessas ter acontecido onde quer que seja, ainda por cima com uma ditadura daquele tipo, que é uma ditadura de carácter familiar, de um torcionário, de um tipo [o chefe de Estado da Guiné Equatorial Theodoro Obiang] que matou o tio para chegar ao poder e que está há mais tempo no poder que o [presidente de Angola] José Eduardo dos Santos", argumentou.

"Depois de [o antigo líder da Líbia Muammar] Kadhafi ter morrido, este é o campeão mundial... é um disparate dizer que se vai converter à democracia", reforçou.

O deputado socialista lamentou ainda a ausência da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na décima cimeira da CPLP, em Díli.

Entre todos os líderes do bloco lusófono, presentes em Díli, Dilma Rousseff "é a única que tem pessoalmente a experiência da cadeia às mãos de um regime torcionário, que foi a ditadura militar no Brasil, e tem a experiência da tortura", disse.

A Guiné Equatorial, que pediu adesão ao bloco lusófono em 2010, entrou hoje na Comunidade de Países de Língua Portuguesa durante a décima conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu pela primeira vez na Ásia, no caso em Díli, Timor-Leste.

O primeiro passo para a sua adesão ao bloco lusófono foi "a moratória sobre a pena de morte" anunciada no início do ano pelo Governo equato-guineense através de um decreto presidencial, o que levou o conselho dos ministros da CPLP reunido em Maputo, Moçambique, a recomendar a acessão.

Com um estatuto de observador desde 2006, mas ainda sem ter abolido de forma definitiva a pena de morte, a Guiné Equatorial irá juntar-se aos oito membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, os quais já aboliram aquela forma de punição.

Antiga colónia espanhola da África subsaariana, a Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo do continente e é liderada por Teodoro Obiang desde 1979. No entanto, o país operou uma reforma política em 2011 para favorecer a democracia.

EJ // APN
Lusa/Fim
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Bandidos atacam lugares e destroem panfletos contra a Pensão Vitalícia

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Timor Hau Nian Doben - 23 de julho de 2014

Um grupo de 15 ou 16 pessoas atacaram ontem à tarde diversos locais da cidade de Díli, e destruíram os estandartes com dizeres contra a Pensão Vitalícia.

"Ontem à tarde 15 ou 16 pessoas de carro cercaram o edifício de uma Organização Não Governamental (ONG), localizada no Farol, e também noutros lugares e tiraram os estandartes que exigem " Abaixo a Pensão Vitalícia", escreveu Zé Luís Oliveira, de uma ONG, na sua página do Facebook.

"Este grupo são agentes do estado ou "bandidos políticos"? Será esta ação de tirar os estandartes legitima e baseada na lei?", interrogou Oliveira naquela rede social.

De acordo com fontes do Timor Hau Nian Doben, uma carta de protesto vai ser enviada hoje ao Comandante da Polícia de Timor-Leste.

Nas últimas semanas foi criado um movimento entre a sociedade civil para urgir aos governantes a revisão da referida lei, porque ela "cria injustiças entre o povo e apenas beneficia a elite" e é ainda considerada por muitos como "corrupção legalizada."

A Fretilin e o Partido Democrático já apresentaram as suas propostas de alteração, contudo, de acordo com fontes credíveis, o Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, é contra a revisão.

Interrogado pelos jornalistas na passada segunda-feira sobre a eventual revisão da mencionada lei, Vicente Guterres declarou que, " Este assunto da revisão da Pensão Vitalícia já cheira mal."

A Pensão Vitalícia foi uma lei criada pela Fretilin e permite aos titulares de antigos cargos políticos de receberem até morrerem uma reforma do Estado Timorense bem como outras regalias.

"Esta lei criada pela Fretilin foi o pecado mortal deste partido e foi quando o povo deixou de acreditar na atual liderança da Fretilin. A Fretilin traiu o povo bem como a filosofia e os princípios do partido. O povo vingou-se deles em 2007 e em 2012. Com sorte eles encontram uma cadeira em 2017, os atuais líderes arruinaram o partido com a ganância deles", disse magoado um dissidente da Fretilin ao Timor Hau Nian Doben.

"A Fretilin está hoje nas mãos de burgueses e oportunistas que usam o nome histórico deste partido para beneficio próprio e dos seus amigos e familiares. Hoje estão todos contra a lei da Pensão Vitalícia, isto é uma hipocrisia, porque foram eles quem a criaram à pressa, para beneficiarem e roubarem eternamente o dinheiro do povo", concluiu.
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Guiné Equatorial aceite por consenso como membro de pleno direito

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Díli, 22 jul (Lusa) - A Guiné Equatorial foi hoje aceite por consenso como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem que tenha havido uma votação, disseram fontes das delegações de Portugal e do Brasil.

Fonte da delegação portuguesa disse aos jornalistas portugueses que "houve um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal, na sequência do qual ficou combinado que o Presidente deste novo membro da CPLP, Teodoro Obiang, deve explicar os passos já dados e previstos para cumprir as condições de adesão.

Por sua vez, fonte da delegação brasileira, questionada pela Lusa, afirmou que os Estados-membros da CPLP "decidiram incorporar" a Guiné Equatorial, não tendo havido uma votação, mas "uma formação de uma opinião geral", que envolveu um debate: "As pessoas discutem, colocam os seus problemas, as suas visões".

Esta decisão foi tomada na sessão restrita da X Cimeira da CPLP, que decorre em Díli, Timor-Leste, na qual a Guiné Equatorial não participou.

Durante esta sessão, segundo a referida fonte da delegação portuguesa, o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vincou os princípios fundadores desta comunidade de países - que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial - e invocou o roteiro estabelecido para a adesão da Guiné Equatorial.

De acordo com esta fonte, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, falou depois, reforçando o sentido da intervenção de Cavaco Silva, e é agora esperado que Teodoro Obiang exponha de que forma está a cumprir as condições de adesão e que apoio necessita da parte da CPLP para cumprir tudo o que esta comunidade espera da Guiné Equatorial.

Os trabalhos foram interrompidos para almoço.

O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português, num país onde a língua mais falada é o castelhano.
JH/IEL // VM
Lusa/Fim
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INTELIGEN ESTADO ka PREMAN POLITIKU?

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Zé Luís Oliveira - Facebook

Ohin lokraik kuaze tuku 15 - 16 grupu ema ho kareta hirak (oin mesak bois hanesan ema bola guling) mai serku iha edifisiu ONG hirak iha area Farol, Kaikoli no fatin seluk hodi hasai spanduk sira nebe ejize "Abaixo Pensaun Vitalisia"

Grupu ema hirak ne agente ofisial Estado ka "preman" politiku sira? No asaun hasai spanduk ne legitimo ka bazeia ba lei ka lae?

Naun-medigas, ezijensia atu altera politika pensaun vitalisia ne hanesan krimi ka kontra lei? Se ilegal, favor Komandante PNTL no Xefi SNI- nebe mos nudar jurista ida (sarjana hukum) hatudu took viola lei no artigo saida?
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Gabinete Presidencial: Guiné Equatorial, já é membro de pleno direito da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa

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Gabinete de Informação e Imprensa da Guiné Equatorial - Gabinete Presidencial - Tradução do Espanhol de Timor Hau Nian Doben

Está tudo confirmado. A República da Guiné Equatorial é o único país de Língua Espanhola que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Uma delegação equato-guineense, liderada pelo seu Chefe de Estafo, Sua Excelência Obianf Nguema Mbasogo, irá participar nos trabalhos da X Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e do governo desta comunidade.

Por consenso dos Estados-membros da CPLP, foi aprovado outorgar à República da Guiné Equatorial o estatuto de país membro de pleno direito no seio desta comunidade, que é constituída por oito países, cinco do continente africano. O nosso país será o sexto da África e o mais novo cronologicamente que aderiu a esta comunidade, que foi criada em 1996.

Desta forma, o próximo dia 23 de julho será um marco histórico para o povo da Guiné Equatorial e a partir desta data, o Português será a terceira língua do país depois do Espanhol e do Francês.

A cidade de Díli, capital da República Democrática de Timor-Leste, encontra-se nos últimos dias em pleno andamento para acolher as delegações dos distintos países, os membros de pleno direito, bem como os que foram observadores, nesta categoria estão a Guiné Equatorial e as Ilhas Maurícias desde 2006.

Devido ao esforço persistente do Chefe de Estado, esta integração tão antecipada na comunidade será realizada.
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Guiné Equatorial já está na CPLP… e em francês

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O governo da Guiné Equatorial anunciou de forma unilateral a sua adesão à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O problema é que a proposta só será votada na quarta-feira, em Dili.

A República da Guiné Equatorial anunciou esta terça-feira que já é um membro com “plenos direitos” da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Tudo está confirmado”, lê-se até no texto publicado no site oficial do governo da nação africana, onde consta também que os membros da comunidade “decidiram, por consenso, atribuir o estatuto de membro permanente” à Guiné Equatorial. Só há um problema — a votação da proposta de adesão do país africano apenas se realizará na quarta-feira, em Dili, capital timorense onde se realizará a X Cimeira da organização.

O texto foi escrito em francês que, a par do castelhano, é uma das línguas oficiais do país africano. Nele, o governo da Guiné Equatorial refere também que, na quarta-feira, se concretizará um “evento marcante na história do povo” da nação africana — o português “tornar-se-á na terceira língua oficial” do país.

Isto quando uma das condições para qualquer nação aderir à CPLP como membro permanente é ter o português como um dos idiomas oficiais. Na página onde foi publicado o anúncio, aliás, existe a possibilidade de traduzir o texto: mas apenas para castelhano ou inglês.

Desde 2006 que a Guiné Equatorial é apenas um membro observador da comunidade, juntamente com o Senegal e a Ilha Maurício — ou seja, os únicos países sem o português como a ou uma das línguas oficiais.
Em junho de 2010, a Guiné Equatorial tinha já requerido a adesão como membro permanente. Esta adesão deverá confirmar-se amanhã, mas a antecipação de forma unilateral parece confirmar a pouca preocupação dos responsáveis do país pelo voto democrático e livre.
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terça-feira, 22 de Julho de 2014

Presidente da Guiné Equatorial chega a Díli

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Díli, 22 jul (Lusa) - O presidente da Guiné Equatorial chegou hoje a Timor-Leste, onde decorre na quarta-feira a X cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e durante a qual o país deverá ser aceite como membro da organização.

Teodoro Obiang chegou a Díli às 17:45 locais (09:45 em Lisboa), depois de a chegada ter estado anunciada para as 07:00 locais (23:00 de segunda-feira em Lisboa).

Fonte do protocolo timorense disse aos jornalistas que Obiang não faria declarações porque, segundo a delegação da Guiné Equatorial, isso só acontecerá depois de efetivada a adesão do país à CPLP.

A Guiné Equatorial é uma ex-colónia espanhola, um país rico em petróleo, governado desde 1979 pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, e é criticado pelas organizações internacionais por violações dos direitos humanos.

A X cimeira da CPLP, durante a qual Timor-Leste vai assumir a presidência da organização, decorre esta quarta-feira em Díli, sob o lema "A CPLP e a Globalização".

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

MSE/EJ // VM
Lusa/Fim
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Cavaco Silva recebido por homólogo timorense

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Díli, 22 jul (Lusa) - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, encontrou-se hoje com o seu homólogo timorense, Taur Matan Ruak, em Díli, onde chegou ao início da tarde, véspera da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Cavaco Silva chegou ao Palácio Presidencial, na capital timorense, pelas 16:00 (08:00 em Lisboa), sendo recebido pela guarda de honra.

Depois de assinar o livro de honra, o chefe de Estado português subiu ao primeiro andar, onde se encontrou com Taur Matan Ruak, com quem trocou um cumprimento caloroso.

O encontro dos dois Presidentes durou pouco mais de trinta minutos, sem que houvesse declarações à imprensa no final.

Cavaco Silva regressa ainda esta noite ao Palácio Presidencial para um banquete oferecido pelo Presidente da República de Timor-Leste em honra dos chefes de Estado e de Governo dos Países da CPLP.

A X cimeira da CPLP decorre esta quarta-feira em Díli, sob o lema "A CPLP e a Globalização".

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

JH // VM
Lusa/Fim
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Antigo general Prabowo abandona processo eleitoral na Indonésia

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Jacarta, 22 jul (Lusa) - O antigo general Prabowo Subianto, candidato às presidenciais na Indonésia, declarou hoje que abandonava o processo e ia contestar os resultados, que deverão dar a vitória ao rival Joko Widodo, no anúncio oficial esperado durante o dia.

"Registaram-se fraudes em massa, estruturadas e sistemáticas na eleição", afirmou Prabowo, acrescentando que o escrutínio de 09 de julho foi "desonesto e injusto".

"Tendo em conta estas considerações, vamos usar o nosso direito constitucional para rejeitar a eleição presidencial de 2014, que é juridicamente inválida, e abandonamos, por isso, o processo em curso", disse.
Estas declarações surgem pouco antes do anúncio oficial pela comissão eleitoral em Jacarta dos resultados das presidenciais, que devem confirmar a vitória de Joko Widodo, conhecido como Jokowi.

Depois do encerramento das urnas, estimativas fiáveis, realizadas a partir de uma amostra de boletins, deram cerca de 53% dos votos a Jokowi, contra pouco mais de 47% ao rival.

Os dois candidatos reclamaram vitória e Prabowo tem, desde então, acusado a campanha de Jokowi de fraudes maciças.

Jokowi, de 53 anos, é considerado pelos apoiantes como o candidato que vai prosseguir as reformas democráticas da era pós-Suharto (1967-1998). Este antigo vendedor de móveis é o primeiro candidato presidencial sem ligações à ditadura do passado.

Prabowo Subianto, de 62 anos, é um antigo genro de Suharto, que reconheceu ter ordenado o sequestro de militantes pró-democracia no final da era Suharto e algumas ONG acusam-o de ter cometido violações dos direitos humanos em Timor-Leste, durante a luta pela independência do território, duramente reprimida pelas forças especiais que comandava.

Depois da queda de Suharto, Prabowo deixou o exército e exilou-se durante alguns anos na Jordânia, onde se tornou num empresário de sucesso. Regressou à política em 2009.

O vencedor do escrutínio sucede ao Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, impedido pela Constituição de se voltar a candidatar depois de ter cumprido dois mandatos de cinco anos.

EJ // VM
Lusa/Fim
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Carta Aberta à Comunidade Internacional Sobre a Liberdade de Expressão em Timor-Leste e a Detenção de Mauk Moruk

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Forum Estudante Maubere - 21 de julho de 2014

Excelentíssimo Sr. Embaixador,

Introdução

Em primeiro lugar não nos esquecemos de apresentar o nosso grande abraço a Vossas Excelências que almejam a paz e a justiça no mundo inteiro, incluindo os membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que se encontram neste momento na cimeira de Díli, Timor-Leste.

Nós não nos esquecemos da solidariedade que Vossas Excelências nos deram durante a ocupação militar e ilegal da Indonésia, nós esperamos que o mundo inteiro continue a apoiar o povo de Timor-Leste nesta fase da construção do Estado com justiça e equidade, para erradicarmos a pobreza e a miséria da sociedade timorense.

Nós desejamos também que as expectativas do povo, relativamente a uma independência total e completa possam ser atingidas nos próximos anos.

Felizmente o povo de Timor-Leste já não vive sob a pressão militar de estrangeiros para massacrarem o povo como aconteceu há 24 anos (1975-1999). Nós estamos muito felizes por vivermos no nosso país, porém, nós começamos a desconfiar dos nossos líderes na construção do Estado de Direito Democrático, porque ultimamente nós observamos que a nossa terra vai cair nas mãos dos países, que com o nome do nacionalismo, querem destruir o próprio povo.

A sociedade civil começa a ter grandes limitações com a liberdade de expressão e direitos como a liberdade e a segurança. A economia de Timor-Leste está direcionada de uma forma que irá cair na "maldição da riqueza", porque até agora o setor da economia e outros setores básicos dos quais o povo depende, foram ignorados e não encontraram uma prioridade na política do governo. O investimento do dinheiro do petróleo e do gás realizado pelo governo é muito limitado e não é sustentável, apenas investiu em grandes infraestruturas que irão beneficiar apenas as companhias multinacionais e as elites, que estão diretamente ligadas a estas empresas.

Com esta política, nós acreditamos que irá surgir injustiças para o povo e ser uma fonte de conflito neste país.

Conselho De Revolução Maubere (CRM) e a base legal


Paulino Gama, conhecido também com o nome de guerra Mauk Moruk, foi um antigo comandante das FALINTIL da unidade da Brigada Vermelha entre 1975 e 1985, nas montanhas durante a anexação Militar Indonésia, em Timor-Leste. Entre 1984 e 1985 Mauk Moruk teve problemas com o comando da resistência nomeadamente com o atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, relativamente à reestruturação da estrutura da guerra, por último Mauk Moruk decidiu descer à cidade para estar junto do povo que foi capturado pelos militares indonésios, porque as diferenças entre ele e Xanana eram muito grandes e corria-se o risco de se magoarem um ao outro nas montanhas.

Mauk Moruk foi uma pessoa que sofreu muitíssimo para este país, durante a guerra, ele perdeu a sua mulher - que foi decapitada pelos militares indonésios - e mais familiares, ele também contribuiu muito para que Timor seja hoje independente. Mauk Moruk foi levado para a Indonésia e depois foi para a Holanda onde permaneceu até 2008, quando regressou a Timor-Leste. Já em Timor-Leste, Mauk Moruk fundou o Conselho de Revolução do Povo Maubere, com o objetivo de exigir a justiça social e económica para o povo timorense, que já há muitos anos vive na pobreza e na miséria.

Esta organização foi fundada com base na estrutura ou no sistema económico de Timor-Leste, que é injusto e não é sustentável. Muitas pessoas deram o seu suporte moral a este movimento, contudo, ainda não foram tomadas medidas concretas contra a injustiça social e económica em Timor-Leste. Nós esperamos que com o tempo todo o povo se revolte e reclame os direitos, que não lhes são garantidos pelos governantes.

Como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e nos Pactos Internacionais aos quais Timor-Leste aderiu e sagrou firmemente nas leis de Timor-Leste, todos os cidadãos têm direito a demonstrarem opiniões e a participarem na atividade sociopolítica do Estado, sem nenhuma intervenção, desde que o façam de forma pacifica e não ameace a estabilidade do país.

Mauk Moruk apenas exerceu o seu direito, da mesma forma que alguns líderes utilizaram para atingirmos a Independência e recorreu-se à Constituição da República Democrática de Timor-Leste para exigir para o povo os seus direitos, e uma assistência justa por parte do Estado, e exigiu ainda a justiça social e económica.

O Estado recebeu as criticas de Mauk Moruk com vingança e não subsistiu uma maturidade política e legal da sociedade ou do Estado de Direito Democrático. A Detenção e o papel da sociedade civil Mauk Moruk está detido preventivamente há mais de cinco meses e um Procurador da Procuradoria-Geral da República disse que precisava de um ano para tratar do caso de Mauk Moruk para se formular uma acusação no tribunal, nós consideramos que este assunto está repleto de intervenção política e manipulação vingativa.

Os advogados de Mauk Moruk foram também ameaçados por várias pessoas, de modo a intimida-los, para estes não prestarem uma assistência legal adequada a Mauk Moruk e assim, ele ser condenado fortemente por este Estado.

As organizações da sociedade civil que trabalham na área dos Direitos Humanos, já afirmaram publicamente que esta Resolução de capturar Mauk Moruk foi fortemente produzida com motivos políticos e não baseada na lei vigente do país. Apesar de muitas pessoas questionarem a resolução e a operação, que viola os direitos fundamentais de Mauk Moruk e do seu grupo, todavia, o Estado ainda não tomou nenhumas medidas positivas relativamente a estas exigências e continua arrogantemente a afirmar que a decisão tomada pelo Estado assegura a ordenação constitucional.

O sistema de justiça de Timor-Leste ainda é muito frágil e sofre de uma forte intervenção por parte dos governantes - não é isenta - por este motivo, nós exigimos que os agentes da justiça não sigam apenas os interesses dos políticos, mas sim que respeitem o direito fundamental das pessoas a terem acesso a uma justiça imparcial e justa.

Mensagem Final

Por último, nós esperamos que Mauk Moruk e o seu grupo que continuam detidos possam ser libertados brevemente, para que assim se cumpram os princípios e direitos fundamentais das pessoas e se valorize e se consagre a liberdade de expressão para todas as pessoas, de acordo com o que está estipulado nas leis internacionais e nacionais.

Apelamos ainda a todas as partes envolvidas no problema de Mauk Moruk para refletirem, pois, o nosso direito à liberdade e à segurança foram deveras atacados pelos políticos durante a captura e a detenção de Mauk Moruk, bem como a operação forçada contra as pessoas que o apoiam. Pedimos à Comunidade Internacional para não fechar os olhos aos nossos problemas e a esta democracia, mas sim, que continuem a observar de modo a ajudarem-nos a encaminhar corretamente os nossos líderes, para estes seguirem o caminho da democracia, que foi conseguida com o sangue e os ossos de muitas pessoas que morreram.

Nós esperamos que esta carta possa chegar à mesa da Comunidade Internacional, bem como à mesa dos membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que se encontram reunidos neste momento em Díli, Timor-Leste, para que possam fazer uma discussão profunda sobre o futuro da democracia do nosso país.

Agradecendo antecipadamente a atenção de Vossas Excelências, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Evanjelino Pereira Gusmão, porta-voz do Forum Estudante Maubere
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Karta aberta ba Komunidade Internasionál kona-ba Liberdade espresaun iha Timor-Leste no Mauk Moruk nia detensaun

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Forum Estudante Maubere - 21 Jullu 2014 

Lia makloke .
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Antes ne’e hotu ba dala uluk la haluha hato’o ami nia hakuak boot ba ita-boot sira ne’ebé buka dame no justisa iha mundu tomak, inklui membru Komunidade País Lingua Portuguesa ne’ebé hala’o daudaun enkontru iha Dili-Timor-Leste.

Ami la haluha ba solidariedade ida ne’ebé ita-boot sira fó durante okupasaun ilegál militár Indonézia nian, ami espera katak mundu tomak kontinua apoiu povu Timor-Leste iha faze harii estadu ho justisa no equidade hodi hamoos kiak no mukit iha sosiedade Timor-Leste nia.

Ami mós espera katak Povu nia espetasaun ba ukun rasik an total no kompletu bele hetan fatin iha tinan sira oin mai. Infelizmente Povu Timor-Leste agora laiha ona opresaun militár husi rai li’ur hodi oho povu hanesan tinan 24 liu ba (1975-1999). Ami kontente tebes moris iha nasaun ida ne’e maibé ami mós hahú deskonfia ami nia lider sira ba harii estadu direitu no demokrátiku tanba ikus-ikus ne’e ami hare ami nia rai atu monu fali ba nasaun sira ne’ebé ho naran nasionalismu hodi estraga fali nia povu rasik.

Sosiedade sivíl hahú iha limitasaun boot ho liberdade ba espresaun no direitu ba liberdade no seguransa. Timor-Leste iha diresaun ekonomia atu monu ba malisan riku soin nia tanba too agora setór agrikultura no setór báziku seluk ne’ebé povu maioria pertense ingnoradu ka la hetan prioridade husi Polítika estadu nia.

Governu investe osan mina no gas ne’ebé limitadu no la sustentável ne’e ba de’it iha infrastrutura boot sira ne’ebé sei benefisia de’it kompañia multinational sira no elite sira ne’ebé iha ligasaun ho kompañia hirak ne’e. diresaun ida ne’e ami fiar katak sei hamosu injustisa ba Povu no sai nudár poténsia ba konflitu iha futuru nasaun ne’e nia. . KRM no Baze legal sira Paulino Gama alias Mauk Moruk hanesan Komandante ba forsa Falintil-Brigada Vemella durante 1975 to 1985 iha ai-laran bainhira Militár Indonézia aneksa no okupa Timor-Leste.

Entre tinan 1984-1985 Mauk Moruk problema ho Komandu rezisténsia, PM atuál Xanana Gusmão kona-ba restruturasaun ba estrutura funu nia, ikus mai Mauk Moruk deside fila ba sidade hamutuk ho Povu sira ne’ebé hetan kaptura ona no submete ba administrasaun Indonézia nia. Mauk Moruk ba iha Indonézia no ba hela iha Olanda husi tinan sira ne’ebé nia sai too tinan 2008 mak fila ba Timor-Leste. Mauk Moruk terus barak ba nasaun ne’e nia ukun rasik an, nia lakon nia família barak inklui nia kaben durante okupasaun ilegál Indonézia nia iha Timor-Leste.

Durante iha Timor-Leste Mauk Moruk harii Konsellu Revolusaun povu Maubere hodi ezije justisa sosiál no justisa ekonómiku ba Povu Timor-Leste ne’ebé liu ona tinan barak moris iha kiak no mukit nia laran. Organizasaun ida ne’e harii bazeia mós ba estrutura ka sistema ekonomia Timor-Leste ne’ebé la justu no la sustentável. Ema barak fó apoiu moral ba movimentu ida ne’e maibé seidauk foti asaun real ba luta kontra injustisa sosiál no ekonomia iha Timor-Leste.

Ami espera katak too iha nia tempu povu tomak sei revolta hodi reklama sira nia direitu ne’ebé ukun na’in sira la fornese ba sira. Nudár hakerek nanis ona iha deklarasaun universal direitus umanus Nasoins Unidas nia no Paktu internasionál sira ne’ebé Timor-Leste hadere an no hatuur metin ona iha lei sira Timor-Leste nia, katak ema hotu iha liberdade ba reuniaun no hato’o nia opiniaun sira nudár pratika partisipasaun sidadaun sira nia iha vida sósiu polítika estadu nia labele iha inteverensia ruma husi parte ne’ebé de’it bainhira la lori kro’at hodi ameasa estadu nia vida.

Simplesmente Mauk Moruk uza de’it direitu sira ne’ebé Timor-Leste nia lider sira uluk uza ba buka ukun rasik an no mandatu konstitusional RDTL nia hodi ezije ba povu nia direitu ba atendimentu justu husi estadu no ezije justisa sosiál no justisa ekonómiku.

Estadu ida ne’e simu Mauk Moruk nia kritika ho vingansa no laiha maturidade polítika no legal iha sosiedade ka estadu direitu demokrátiku. Iha setór justisa sei frajil tebes iha Timor-Leste inklui polítiku sira sempre persege no intervene justisa no hakle’uk justisa tuir sira nia interese.

 Detensaun no papél sosiedade sivíl sira

Mauk Moruk hela iha prizaun preventiva liu fulan lima ona no porkurador ida iha prokuradoria hatete katak sei presiza tinan ida ba trata kazu Mauk Moruk nia hodi hetan akuzasaun ba tribunal, ami konsidera ne’e nakonu ho intervensaun polítika no manipulasaun vingansa nia.

Mauk Moruk nia advogadu sira mós hetan ameasa husi preman oin-oin hodi labele fó asisténsia legal maka’as ba Mauk Moruk hodi kontinua hetan kondenasaun maka’as husi estadu ida ne’e. organizasaun sosiedade sivíl sira ne’ebé servisu ba direitus umanus ko’alia sai ona ba públiku kona-ba ilegalidade husi rezolusaun husi Parlamentu nasionál ne’e tanba konsidera rezolusaun hanesan ne’e nakonu ho motivu polítiku la’ós motivu legal.

Maske ema barak kestiona revolusaun no operasaun ne’e viola direitu fundamental hasoru mauk Moruk ho nia grupu maibé estadu seidauk foti asaun pozitivu ruma hasoru ejijénsia hirak ne’e no kontinua ho arogante katak desizaun ne’e halo hodi asegura orden konstitusional sira.

Lia da ikus


Ba dala ikus, ami espera katak Mauk Moruk ho nia grupu ne’ebé hetan detensaun bele hetan liberdade iha tempu badak ne’e hodi halo loos prinsipiu direitus fundamental ema nia no valoriza liberdade espresaun ba ema hotu nia nudár lei internasionál no nasionál sira hateten. Husu mós ba parte hotu husi problema Mauk Moruk nia atu refleta katak ita nia direitu ba liberdade no seguransa hetan atake maka’as husi polítiku sira durante halo kapturasaun no detensaun ba Mauk moruk no operasaun forsadu ba ema sira ne’ebé tuir Mauk Moruk. Ba Komunidade Internasionál tomak atu labele taka matan ba ami nia problema ho demokrasia ne’e maibé kontinua tau matan hodi ajuda dudu loos ami nia lider sira hodi kontinua tuir dalan demokrasia ne’ebé ami nia povu buka ho ruin no mate sira nia ran. Ami espera katak karta ne’e bele too iha komunidade internasionál nia meza leten inklui nasaun CPLP ne’ebé agora daudaun halo reuniaun iha Dili-Timor-Leste hodi halo diskusaun kle’an ba ami nia estadu ne’e nia demokrasia.

Evangelino Gusmão Pereira Portavós Forum Estudante Maubere
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segunda-feira, 21 de Julho de 2014

Moratória à pena de morte na Guiné Equatorial é "burla intelectual" - advogado

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Malabo, 21 jul (Lusa) - O advogado equato-guineense Ponciano Mbomio Nvó criticou, em entrevista à agência Lusa, a resolução que suspende a pena de morte no país, considerando-a "uma burla intelectual" e jurídica.

Em fevereiro, o Presidente da Guiné Equatorial assinou uma resolução que suspende a pena de morte, uma das condições impostas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país como membro d pleno direito à organização, mas a legislação em vigor mantém a pena capital como uma das medidas previstas.

"Vi uma resolução assinada pela Presidência da República onde se concede uma moratória à pena capital", mas o "código penal deste país prevê a pena capital e é uma lei", afirmou Ponciano Mbomio Nvó.

E "uma lei só pode ser revogada por outra lei", referiu o advogado, salientando que o código penal em vigor no país é o do regime franquista, que previa pena de morte em casos de justiça penal e militar.

"Não sei se realmente os que governam este país adotam posições para convencer a posição nacional e internacional" e "se sentam para planificar o que vão fazer", ironizou o advogado.

Por isso, "uma resolução que modifica ou anula uma lei é uma burla intelectual" e "quem tiver uma mínima cultura intelectual percebe que é uma burla" porque "não respeita a hierarquia jurídica" do país.

"Como pode uma lei ser mudada por uma resolução presidencial?" questionou. Por isso, na Guiné Equatorial, "existe pena capital mesmo que digam o contrário", disse.

Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar a entrada da Guiné Equatorial na organização, que será decidida pelos Chefes de Estado e de Governos na cimeira de Díli, que vai decorrer a 23 de julho.

Para concluir o processo, o país teve de proibir a pena de morte, elevar o português a língua oficial e criar uma comissão nacional que tutele o ensino do idioma.

PJA // VM
Lusa/Fim
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"Vizita Ultimu SBY, Posiblidade Hatudu Rate Saudozu Nicolau"

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Jornal Independente - Segunda-Feira, 21 Jullu 2014

Liu husi vizita ultimo Prezidente Republika Indonesia Susilo Bambang Yudhoyono (SBY) mai iha Timor-Leste sei iha posiblidade atu hatudu rate saudozu Nicolau Lobato.

Vizita SBY ne'e nu'udar vizita ultimo iha nia mandatu, ne'ebe sei hala'o iha loron 27 fulan-Agusto tinan ne'e. Tan ne'e, Sekretariu Estadu ba Assuntu Kombatentes Libertasaun Nasional (SEAKLN), Julio Sarmento da Costa Meta Malik hatete, ho Vizita Prezidente Republika (PR) Indonesia Susilo Bambang Yudhoyono (SBY) iha posiblidade boot atu hetan ruin Saudozu Nicolau Lobato nian.

"Ami hein katak, depois eleisaun ne'e karik Prezidente Indonesia bele halo vizita mai Timor-Leste bele deside buat ruma no bele ke'e," hateten SEAKLN, Meta Malik iha Centro Convensoens Dili, foin lalais ne'e.

 Kona ba dezenu fatin hakoi saudozu nian, tuir nia, parte Governu Indonesia fo kompleta ona, maibe seidauk hatudu lolos numeru simiteiru Saudozu Nicolau Lobato nian hira.

"Karik tebes duni mak ne'e, buat ne'e mos deskonfia hotu, maibe ba foti hela dezenu sira ne'e hakoi iha ne'ebe, iha seroza ne'e nia nomor hira," dehan Meta Malik.

Nia akresenta katak, liu husi kooperasaun Governu Timor-Leste ho Indonesia hatudu sinal pozitivu pursentu 75, tan ne'e, iha tempu besik sei hetan saudozu Nicolau Lobato nia rate.
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"PR Taur Ba Vizita Estrada 'Kabeer', Fila Estrada Kuak"

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Jornal Independente Segunda-Feira, 21 Jullu 2014 

Komunidade sira iha Suku bene-Ufe, Sub Distritu Nitibe, Distritu oekuse, lamenta ho kondisaun estrada ba sira nia area ne'ebe ho kondisaun aat. 

Komunidades ira sente triste tanba iha altura PreZidente Republika (PR) ba vizita sira nia fatin, kompania sira 'rame rame' halo kabeer estrada atu PR bele liu, maibe bainhira PR fila no estrada hahu kuak, laiha ema mak tau matan. 

Komunidade ida, Antonio Simao de carvalho dehan, estrada ba sira nia suku liga ba Sub-Distritu Nitibe to'o ohin loron sei aat. 

"Foin dadauk Prezidenti Republika (PR) mai vizita iha ne'e komesa taka estrada kuak halo kabeer, maibe PR fila tiha estrada kuak fali ona" dehan iha nia hela fatin, foin lalais. 

Antonio sente, Governu lokal halo diskriminasaun ba Suku bene-Ufe, tanba suku seluk iha Nitibe estrada tama ona, maibe so sira nia suku mak seidauk. 

Ho kondisaun estrada ne'ebe aat, nia dehan, difikulta komunidade sira atu fa'an sira nia produtu lokal iha merkadu. 

"Transporte la mai, mai mos husi ne'e to'o Oekusi kada ema selu dollar $10.00, ne'e seidauk konta ba sasan sira ne'e," dehan komunidade ne'e ho triste. 

Entertantu, komunidade Antonio da Costa Lelan dehan foin lalais ne'e Governu lori ona ekipamentu pezado hodi suru rai-henek, maibe ida ne'e sei sai problema boot ba komunidade sira iha tempu udan.
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