quinta-feira, 30 de agosto de 2012

DISCURSO DE S. E. O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK NA OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO 13º ANIVERSÁRIO DO REFERENDO

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DISCURSO DE S. E. O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK
NA OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO 13º ANIVERSÁRIO DO REFERENDO
PARA A DE AUTODETERMINAÇÃO DO POVO DE TIMOR-LESTE

Palácio do Governo, 30 de Agosto de 2012

Povo amado de Timor-Leste. Excelências.

Celebramos hoje o 13º aniversário da realização do referendo de auto-determinação do nosso povo. O referendo marca um ponto de viragem fundamental na nossa história nacional e simboliza também o momento em que a comunidade internacional assumiu as suas responsabilidades face a Timor-Leste.

Em 2012, assinalamos simbolicamente os 500 anos do primeiro encontro dos timorenses com os Portugueses, o nosso primeiro contacto com povos da Europa. Há 500 anos, a nossa terra estava dividida em pequenos reinos. Os liurais guerreavam-se, frequentemente, desperdiçavam recursos e forças. As guerras entre liurais enfraqueceram o povo.

Celebramos ainda este ano o centenário do falecimento do liurai Dom Boaventura. Dom Boaventura uniu o povo numa longa campanha contra a administração colonial e lançou as raízes do nacionalismo timorense. Dom Boaventura mostrou como a unidade, dos líderes e do povo, podia abalar o poder colonial.

Trinta anos após a revolta liderada por Dom Boaventura, Timor-Leste foi ocupado duas vezes: pelo exército australiano, em Dezembro de 1941; e pelo exército japonês, em Fevereiro de 1942. Passados outros 30 anos sobre o fim da 2ª Guerra Mundial, fomos ocupados pela Indonésia.

Em três anos de ocupação japonesa, morreram 60 mil timorenses. Alguns estudiosos estimam um número ainda mais elevado. As baixas timorenses constituem um dos maiores massacres da Guerra do Pacífico, numa época em que a população não chegava a meio milhão de pessoas. Entre 1975 e 1999, as baixas que sofremos foram ainda maiores – duas a três vezes maiores.

A nossa luta pela independência nacional foi uma luta desigual. Durante muito tempo, o nosso povo contou quase só com as suas forças, quase esquecido pela comunidade internacional, com excepção dos nossos irmãos da CPLP – com especial destaque para Angola, Moçambique e Portugal.

A democratização da Indonésia permitiu finalmente o exercício do direito de auto-determinação e a vitória da Justiça. Em 1999, a Indonésia, a Austrália, as Nações Unidas e o conjunto da comunidade internacional encararam, finalmente, os seus deveres perante o direito internacional, as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e os valores civilizacionais que legitimam a ordem internacional.

Da nossa história e da minha experiência na luta, retiro a lição de que as divisões entre timorenses facilitaram a ocupação, no passado antigo e no recente; e a unidade do povo conduziu a vitórias, mesmo quando tudo parecia estar contra nós. Timor-Leste venceu pela unidade e a firmeza do nosso povo.

Do nosso contacto com outras culturas e outros povos resultaram coisas positivas. É disso prova o sentimento da nossa identidade nacional, marcado pela fé católica, a língua portuguesa e a forte ligação a valores de cultura universais que unem oito países de quatro continentes, na família da CPLP.

Hoje somos uma nação com muitos amigos e estamos bem integrados na comunidade internacional. Ambicionamos estabelecer boas relações com todos os povos do mundo baseadas na igualdade e respeito entre todos os povos e países, grandes ou pequenos, ricos e pobres.

Temos relações de amizade com os vizinhos mais próximos – a Indonésia e a Austrália – com a Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e os outros países da ASEAN. Temos também relações estreitas com a Nova Zelândia, a China, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos, a União Europeia, o Brasil, entre muitos outros países. Temos beneficiado do apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, a quem o nosso povo está grato e com quem vamos continuar a trabalhar intensamente para benefício mútuo.

A integração regional e internacional que estamos a realizar prestigia o país. Timor-Leste deseja dar um contributo positivo para a paz e a estabilidade, na nossa região e no mundo.

As Nações Unidas acompanham-nos e apoiam, há 13 anos, o nosso trabalho de construção do Estado e construção nacional. A experiência, competência e sensibilidade dos seus chefes de missão e enviados especiais contribuíram, não raramente, para os resultados alcançados.

Recordo, especialmente, Ian Martin, pela sua clarividência e compreensão da determinação do nosso povo; e o saudoso Sérgio Vieira de Mello, pelas qualidades diplomáticas e humanas, que contribuíram para o êxito da UNTAET. A todos os colaboradores da ONU que connosco trabalharam testemunho o meu reconhecimento.

A missão das Nações Unidas que nos acompanha há seis anos termina em breve o seu mandato. O secretário-geral Ban Ki-moon, que este mês nos visitou, constatou pessoalmente os progressos alcançados.

O contributo da UNMIT para a estabilização, a criação de uma atmosfera de confiança e as condições para realização de eleições, em 2007 e 2012, merece o nosso reconhecimento e fica na história das Nações Unidas como exemplo de êxito em operações de manutenção de paz.

Saúdo o Representante do Secretário-Geral em exercício, senhor Finn Reske-Nilson e todos os membros da UNMIT. Faço referência, em especial, ao senhor Comissário da UNPOL e aos efetivos sob o seu comando pela contribuição para a segurança das nossas comunidades e a assistência dada às operações da PNTL e aos procedimentos eleitorais, que permitiram, uma vez mais, a expressão livre dos cidadãos, após 5 anos que restauraram a confiança e mudaram a atmosfera do país. Quero prestar o meu reconhecimento a todos os países que, desde 1999, contribuíram para a força de manutenção de Paz no nosso país, da Interfet à ISF, que salvaram a vida dos nossos cidadãos e protegeram o nosso país.

Na comemoração deste aniversário, somos acompanhados por milhares de filhos de Timor mortos durante a vaga de violência que se abateu sobre o país após o referendo. Honro a memória e o espírito desses irmãos e irmãs: o seu voto pela independência foi o seu contributo, final e corajoso, para a libertação da pátria.

Honro também a memória dos elementos das Nações Unidas e outras organizações internacionais que faleceram em Timor-Leste a trabalharem em missões de assistência ao nosso país.

Envio a minha saudação para os timorenses que vivem do outro lado da fronteira. Timor-Leste é deles também. Transmito-lhes os meus votos de que continuem a contribuir para a terra onde estão os seus antepassados.

Povo amado de Timor-Leste. Excelências.

O mandato da UNMIT termina, em breve, mas a parceria de Timor-Leste com as Nações Unidas vai continuar.

O nosso país apresentará, em breve, um plano com os objetivos que vemos para uma missão das Nações Unidas nas novas circunstâncias, resultantes dos processos eleitorais que realizámos este ano. Pelo esforço do povo timorense, os consensos gerados na nossa sociedade e o apoio da ONU e da comunidade internacional, Timor-Leste ultrapassou uma fase de instabilidade e incerteza.

Desde a restauração da independência fizémos progressos, depois de recebermos o país devastado pela violência.

No entanto, enfrentamos novos desafios de grande dimensão. Após 24 anos de guerra, com a realização do referendo, conquistámos a independência política. Agora, temos à nossa frente batalhas ainda mais árduas, para conquistar a independência económica.

No mato, lutámos para construir uma nação mais próspera, sonhámos com um país onde todos os filhos de Timor-Leste possam viver melhor. Mas ainda não chegámos lá.

A independência política tem de ser usada como instrumento para acabar com a fome, erradicar a má-nutrição que ainda prejudica o desenvolvimento de tantas crianças, em tantas aldeias, combater a pobreza e construir, gradualmente, mais bem estar para as famílias de Timor-Leste.

Estes objetivos estão nas nossas mãos. Mas só conseguiremos realizá-los com o trabalho árduo e participação de todos os cidadãos. O desenvolvimento não pode ser feito pelo Estado, sozinho. Para ter êxito na luta pela independência económica, precisamos de unidade, do trabalho de todos, do envolvimento das comunidades locais nos projetos de desenvolvimento e da mobilização dos jovens.

Os jovens estão disponíveis. Temos de os integrar na economia nacional, para assumirem responsabilidades na construção de um país mais próspero e mais seguro.

Para ganharmos a luta por mais bem-estar precisamos de trabalhar com honestidade e viver com simplicidade.

Temos de cultivar e recuperar os valores tradicionais do povo e da nossa cultura, ao mesmo tempo que aproveitamos os conhecimentos técnicos, científicos e aprendemos com as boas práticas que a cooperação internacional nos traz.

Por isso, apelo a todos – ao governo e ao povo – para trabalharmos unidos, com seriedade, honestidade e espírito de sacrifício, para reduzir a pobreza e usar as riquezas da Nação para construir um país melhor, um país mais próspero para todos os filhos de Timor-Leste.
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