sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

PNTL capturou a antiga MJ - "Advogado de Lúcia Lobato considera que os tribunais de Timor fazem perseguição política"

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TVTL - Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 - Tradução de TIMOR HAU NIAN DOBEN 

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deteve em Bidau a ex ministra da Justiça, Lúcia Lobato, após o Tribunal de Díli ter emitido um mandato de captura. O advogado da arguida Lúcia Lobato considera que o mandato de apreensão está cheio de tendências políticas. 

O Tribunal Distrital de Díli expediu um mandato de captura à ex ministra da Justiça, Lúcia Lobato, no passado sábado, mas o mandato de detenção foi executado ontem pela PNTL, para se procederem aos primeiros interrogatórios. 

A arguida Lúcia Lobato chegou ao Tribunal Distrital de Díli cerca das quatro horas da tarde para fazer o registo, antes do primeiro interrogatório que será efetuado hoje. 

"A detenção foi emitida no dia 22 e eles efetuaram e aplicaram a captura à arguida alegando que, o tribunal vai julgar. Eu quero dizer a todos que, durante todo este tempo e logo desde o início que a minha cliente colaborou com o processo e com a justiça, não existem razões para a deterem, contudo, como o juiz é quem tem a autoridade para decretar a detenção e ele tem o direito de fazer isto. Todavia, nós queremos dizer que, não é necessário emitir um mandato de captura, porque não existe um perigo de fuga por parte da arguida, não há indicação de que Lúcia Lobato vai fugir para o estrangeiro, " declarou o advogado Sérgio. 

O advogado de Lúcia Lobato considerou que o mandato de captura está cheio de tendências políticas. 

"O recurso extraordinário deu entrada às quatro horas e foi registado no Tribunal de Díli e os polícias executaram a ordem de detenção para um problema que é o mesmo. Nós fizemos o recurso da sentença que o tribunal proferiu, isto é inconstitucional e existem irregularidades por causa disto. O tribunal dentro do prazo ainda vai mandar para o Ministério Público estudar e este depois irá fazer o contra recurso do que nós demos, normalmente, de acordo com estas regras, primeiro efetua-se o primeiro interrogatório do processo no tribunal de Díli e depois "sobe" para o Tribunal de Recurso e depois é que se toma uma decisão, esta é depois proferida, não existem decisões superiores às que são decididas pelo Tribunal de Recurso. Esta decisão feita pelo tribunal é inconstitucional e ilegal porque este processo já foi iniciado e a decisão proferida pelo Tribunal de Recurso não vale, é contrária à Constituição, não tem valor, porque ainda há imunidade, se isto acontecer, nós podemos dizer que os tribunais em Timor fazem perseguição política", disse Pedro Aparício. 

Neste momento a arguida Lúcia Lobato, encontra-se detida numa cela da polícia do distrito de Díli à espera do primeiro interrogatório que será feito hoje. Anteriormente, o Tribunal de Recurso reforçou a sentença aplicada à ex ministra Lobato, pelo tribunal de primeira instância aplicando-lhe uma pena de cinco anos de prisão. 
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