quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa

.

Díli, 23 jan (Lusa) - A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste foi presa terça-feira para cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenada por participação económica em negócio, disse hoje à agência Lusa o seu advogado, Sérgio Hornay. 

"Lúcia Lobato foi presa ontem (terça-feira) à tarde. Está na prisão de Gleno, em Ermera", afirmou o advogado. 

A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense, do V Governo, chefiado por Xanana Gusmão, foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio. 

O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual). 

A ministra foi absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração danosa. A 25 de junho, a defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que, passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou. 

O advogado de defesa de Lúcia Lobato disse também que vai apresentar até ao próximo dia 31 um novo recurso extraordinário ao Tribunal de Recurso, depois de aquele tribunal ter rejeitado um outro recurso por alegadas irregularidades e inconstitucionalidades. 

Na terça-feira, em conferência de imprensa, Lúcia Lobato acusou os juízes timorenses de politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um cidadão. 

"Desde o início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato. 

Lúcia Lobato, que aguardava ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais e disse que os seus advogados vão enviar o processo para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 

Lúcia Lobato é prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31 de dezembro de 1978 por militares indonésios. 

No âmbito deste processo, um funcionário do Ministério da Justiça timorense também foi condenado a cinco anos de prisão e ao pagamento de uma multa ao Estado de superior a 37 mil euros. 

MSE // HB 

 Lusa/Fim
,

Sem comentários:

Publicar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.