segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Cidadãos estrangeiros obtêm documentos de Timor-Leste

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Jornal Timor Post - Sábado, 16 de fevereiro de 2013 - Tradução de TIMOR HAU NIAN DOBEN

A Indonésia não permite a dupla nacionalidade, mas os timorenses que já obtiveram a cidadania indonésia, continuam a obter documentos timorenses tais como o cartão eleitoral, certidão da República Democrática de Timor-Leste, de modo a terem direito ao subsídio da terceira idade bem como o dos veteranos e têm ainda direito de participar nas eleições gerais.

Esta questão tornou-se numa preocupação para os representantes do povo no Parlamento Nacional (PN).

"Isto não são boatos mas sim uma realidade, muitos timorenses que estão na Indonésia continuam a ter direito ao passaporte, obtiveram subsídio da terceira idade do governo, recebem direitos como veteranos e participam nas eleições," questionou na passada sexta-feira o deputado da bancada da Fretilin, Leonel Marçal, durante o debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado, no PN.

Por este motivo, ele apelou ao ministro da Justiça para criar mecanismos para resolver este problema, porque o povo neste momento vive numa situação difícil, mas muitos estrangeiros aproveitam-se desta situação e na verdade não merecem (os benefícios).

Entretanto, o ministro da Justiça, Dionísio Babo, disse que esta preocupação é verdadeira porque isto acontece porque há falta de controlo desde o governo que foi administrado pela UNTAET.

"Durante aquele tempo não existiu um sistema bom e houve falta de controlo do governo da UNTAET," declarou Babo.
Por este motivo ele afirmou que, o sistema que irá ser efetuado pelo ministério da Justiça vai estar interligado com a emigração, para se controlar os cidadãos timorenses que residem no estrangeiro.

Para além deste assunto, a proposta do orçamento apresentada pelo ministério da Justiça com o montante de $17.787 milhões de dólares americanos, foi aprovado com 61 votos a favor, três abstenções e um contra.
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