segunda-feira, 20 de maio de 2013

DISCURSO DE S. E. O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK NA COMEMORAÇÃO DO 11º ANIVERSÁRIO DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA Díli, 20 de Maio de 2013

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DISCURSO DE S. E. O PRESIDENTE TAUR MATAN RUAK
NA COMEMORAÇÃO DO 11º ANIVERSÁRIO
DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
Díli, 20 de Maio de 2013

Excelências. Ilustres convidados.

Povo Amado de Timor-Leste.

A comemoração do 11º Aniversário do 20 de Maio junta-nos, de novo, e é uma oportunidade para refletirmos nas prioridades atuais do país e no que já foi realizado.
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Saúdo todos os presentes e, em especial, o senhor Presidente da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe que, este ano, se associa à nossa festa da independência.
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O povo de Timor-Leste chegou à vitória pela sua unidade e determinação, disposto a sacrificar tudo pela liberdade e a soberania nacional.

Lutámos determinados a tomarmos nas nossas mãos a construção do futuro. Durante 24 anos fomos guiados por uma visão clara, nacional, partilhada pelo povo todo. Esta visão uniu líderes e povo, a frente armada, a clandestina e a diplomática. Éramos jovens, todos nós, mas soubemos empenhar-nos com seriedade, sem hesitar, na luta de libertação.

 Para nós, o nacionalismo e a liberdade foram sempe instrumentos para desenvolver a sociedade, superar a pobreza, melhorar as condições de vida e criar uma Nação pacífica, mais segura e mais rica.
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Este é o trabalho que temos, agora, à nossa frente. Temos de saber passar aos jovens o exemplo de sacrificio, serviço ao país, firmeza na luta pela soberania nacional e outras lições que a história nos ensinou nas últimas décadas.

Saúdo a Igreja Católica, os nossos bispos e os padres e madres, que – por palavras e atos – nos apoiaram na luta pela independência, mostrando coragem e partilhando sacrifícios. A identidade timorense inclui o resultado dessa ação patriótica de muitos membros da Igreja. Hoje, a Igreja desenvolve uma atividade importante em obras de apoio social e, em geral, na construção nacional. Os timorenses contam com a Igreja para continuar a contribuir para o esforço nacional de melhorar a Educação, melhorar a proteção aos grupos vulneráveis e inspirar-nos nos valores da simplicidade, da honestidade e do trabalho pelo bem comum. O meu agradecimento a todos os que trabalham para proteger os nossos irmãos e irmãs mais vulneráveis.

Comemoramos este aniversário da Restauração da Independência num momento em que o país entrou numa nova era de desenvolvimento e realização social e económica. Trabalharmos juntos na construção do país que ambicionamos é a melhor homenagem que podemos prestar aos heróis da libertação nacional.

No último ano, demos passos decisivos para a consolidação do Estado democrático e da estabilidade. O povo elegeu um novo Presidente da República e um novo Parlamento Nacional. As eleições tiveram elevada participação dos eleitores e produziram resultados claros. Dei posse a um novo governo.
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A situação política tem sido cada vez mais marcada pelo diálogo e a concertação. As diferenças políticas enriquecem a sociedade e o debate político tem ajudado a encontrar formas de unidade na ação, contribuindo para incluir o esforço de todos no trabalho para uma nova economia e de uma sociedade mais dinâmica.

Saúdo a convergência das forças políticas – no campo do governo e da oposição – pelo apoio ao Orçamento do Estado, que prevê investimentos estratégicos. Saúdo a atitude construtiva do governo e da oposição, que se deve, em primeiro lugar, à atitude e visão dos nossos irmãos mais velhos Xanana Gusmão e Mari Alkatiri. Saúdo o senhor ex-primeiro-ministro por aceitar dirigir a implementação do projeto da região económica de Oe-cussi. Manifesto-lhe o apoio do Presidente da República na realização desta tarefa nacional. Estão reunidas condições para – todos juntos – imprimirmos um novo impulso, decisivo, em direção ao desenvolvimento social e económico.

Povo Amado de Timor-Leste.

Entre as prioridades que tenho apontado estão o aumento a presença do Estado em todo o país; a criação de pólos de desenvolvimento; a modernização de infraestruturas; e o desenvolvimento do setor produtivo.

O país está preparado para avançar decisivamente na implementação de dois grandes pólos de desenvolvimento regional: o projeto do Tasi-Mane e o projeto a região económica especial de Oe-cussi.
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Outros projetos devem seguir-se, noutras regiões. Vamos estimular o dinamismo económico das comunidades locais, para criar mais emprego, integrar os jovens na construção nacional, criar condições para o desenvolvimento da iniciativa privada familiar e aumentar, gradualmente, o rendimento das famílias.

O país tem de continuar a prestar atenção ao desenvolvimento da Agricultura e das Pescas e às oportunidades de exploração sustentável dos recursos naturais. O trabalho dos agricultores é fundamental para aproveitar completamente a riqueza nacional, aumentar a segurança alimentar e reduzir a dependência externa.

Precisamos também de um aparelho de Estado altamente eficiente para impulsionar as prioridades nacionais de desenvolvimento. Devemos trabalhar para melhorar rapidamente a qualidade da Administração Pública.

O Estado ainda não chega a todo o país e temos de conseguir levar os serviços públicos, o mais rapidamente possível, a todos os distritos. Temos de garantir serviços com mais qualidade. As instituições do Estado existem para servir os cidadãos. Temos de fazer as reformas necessárias para premiar a dedicação ao serviço do país, aumentar o rigor na implementação dos projetos e assegurar a qualidade das infraestruturas e da execução orçamental. Devemos ser rigorosos e investir na qualidade porque os maus projetos e as obras sem qualidade só nos fazem perder tempo e desperdiçar dinheiro.

O desenvolvimento dos recursos humanos, na Administração Pública e no país em geral, precisa de um novo impulso. A ação da Administração tem de ser avaliada pelo mérito. O trabalho dos serviços deve ser avaliado pela qualidade. Os funcionários devem ser recompensados se cumprirem os objetivos estabelecidos e ser responsabilizados quando os objetivos não são cumpridos.

Devemos reduzir gastos supérfluos, aumentar o investimento em setores estratégicos e trabalha para aumentar as receitas do Estado, com o desenvolvimento dos setores económicos não petrolíferos, criando bases sustentáveis para o futuro.

A qualidade do Ensino e dos serviços públicos de Saúde tem de ser reforçada e desenvolvida. Estes são serviços estratégicos para os objetivos de eliminação da pobreza, aumento da produtividade nacional e a preparação dos jovens para uma nova economia, baseda na informação e no conhecimento. A ação responsável e eficaz da Administração é essencial para atingirmos as metas nacionais de desenvolvimento.

Timor-Leste continua a aprofundar a sua integração internacional, com bons resultados. O prestígio internacional do país foi reforçado pelos êxitos alcançados nos últimos anos.

A parceria intensa que estabelecemos com as Nações Unidas foi um êxito, reconhecido pela comunidade internacional.

A UNMIT cumpriu o seu madato e o nosso país está em melhores condições para aprofundar a sua integração internacional e as relações de amizade e cooperação com todos os países em especial com os países amigos e vizinhos.

Continuamos a trabalhar ativamente na preparação da adesão à ASEAN. Este processo regista progressos e é, presentemente, apoiado por todos os países membros da organização.
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A ação de Timor-Leste no g7+ tem sido muito positiva. Estamos a construir um novo tipo de relação com os parceiros do desenvolvimento. 

A CPLP confiou ao noso país a presidência da organização em 2014 – 2016.

Sobre a Guiné-Bissau, quero sublinhar desenvolvimentos positivos que são causa de satisfação, nomeadamente a extensão do mandato das Nações Unidas, o progresso de contactos para a formação de um governo inclusivo com novas perspetivas para realização de eleições e a normalização democrática naquele país irmão da CPLP. Sinto satisfação por ver um filho de Timor como Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas. Reafirmo a forte solidariedade de Timor-Leste com o povo irmão da Guiné-Bissau e os nossos votos de êxito no processo em curso.

O nosso país atravessa um momento raro, histórico, em que temos a oportunidade de ajudar a desenhar o nosso futuro e a modernizar a nossa sociedade – reforçando a nossa identidade e a vivência dos melhores valores da nossa tradição. Todos os filhos de Timor são chamados a participar para melhorar a nossa sociedade e o país.

Sinto satisfação pelo esforço que estamos a realizar para inclusão social de todos os timorenses, contra todos os tipos de discriminação, em primeiro lugar contra a discriminação das mulheres e de grupos sociais vulneráveis.

A promoção da mulher é indispensável ao desenvolvimeto do país. Mulheres socialmente ativas e com níveis de educação elevados contribuem para uma sociedade mais saudável e mais feliz. A participação de mulheres eleitas no Parlamento Nacional é elevada e está entre as mais altas da Ásia.

O exemplo do Parlamento Nacional tem de ser seguido noutras áreas da sociedade. A contribuição das mulheres para a sociedade ainda não é suficientemente valorizada.

A violência doméstica e o abuso sexual continuam a exigir de todos nós atenção e medidas firmes de proteção das vítimas, de todas as idades. Saúdo as mulheres e os homens que contribuem para a proteção das vítimas da violência. Deixo uma menção especial de estímulo e apoio à organização Casa-Vida, que faz um trabalho meritório na proteção de crianças e mulheres vítimas de violência e abusos. Apelo à sociedade para cerrarmos fileiras e combatermos sem hesitação estas situações.
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Termino com uma palavra de agradecimento a toda a sociedade, e aos órgãos do Estado, pelo apoio que têm dado ao Presidente da República no primeiro ano do meu mandato. Os desafios permanecem, e o Presidente da República conta com o vosso apoio para os enfrentar.

Que Deus nos ajude e proteja o nosso país.

Foto de, Presidência da República de Timor- Leste - Facebook - Editor Foto: Paizinho Tilman
Fotógrafo: Abick Carceres
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