quarta-feira, 29 de maio de 2013

GOVERNO CRIOU UMA LEI PARA LIBERTAR LÚCIA LOBATO?

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Timor Hau Nian Doben - 29 de maio de 2013

Recentemente foi aprovada pelo Parlamento Nacional (PN) uma lei que autoriza o governo a legislar sobre medidas privativas e não privativas penais. Este decreto-lei, na nossa opinião, levanta suspeitas de que pode ser mais uma tentativa para libertar ou indultar a antiga ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que foi condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio.

Porque é o PN que tem a competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, o governo, através do ministro da Justiça, Dionísio Babo, teve de solicitar uma autorização ao hemiciclo para que o executivo de Gusmão possa discutir e aprovar um decreto-lei que regule este assunto.

De acordo com um assessor jurídico português que foi contactado por este blogue e a quem enviamos a proposta de lei para análise, ele disse, "À primeira vista o diploma legal em questão parece ser inócuo, porém, se lermos atentamente o conteúdo do decreto, principalmente o art.º 2, nº 2 alínea e, podemos desconfiar que possivelmente podem haver outros motivos, talvez libertar a Lobato". Os senhores leitores podem ler os documentos em baixo.

O perito em questões legais explicou ao Timor Hau Nian Doben, " Em primeiro lugar solicitaram a autorização do Parlamento para legislar para que os direitos dos prisioneiros sejam acompanhados pelo poder judicial, incluindo proteger os direitos dos reclusos (tudo bem), mas depois diz também que o poder judiciário pode "modificar, alterar ou extinguir" as penas e as medidas de condenação. Modificar, quer dizer poder aumentar? Certamente que pode ser. Mas o mais preocupante é que, pode o poder judiciário extinguir uma pena ou medida de condenação? Quer dizer, pode um juiz no dia a seguir à promulgação da lei em questão, extinguir qualquer pena de uma pessoa que foi condenada?".

O especialista jurídico que é um profundo conhecedor da realidade da justiça de Timor-Leste declarou preocupado, " Desconfio que o art.º 2, nº 2 alínea e desta lei é dedicado à dona Lúcia Lobato, pode ser o passaporte dela para a liberdade, se assim for, o crime compensa mesmo em Timor".

O partido da oposição está contra esta lei, que autoriza o governo a legislar sobre medidas privativas e não privativas penais, porque este preceito legal confere autoridade ao tribunal para indultar os prisioneiros.

O vice-presidente da bancada parlamentar da Fretilin, Francisco Miranda Branco, afirmou ao Jornal Independente que, " Esta lei concede poderes aos tribunais para poderem indultar os prisioneiros como o Presidente da República, isto não pode acontecer, é necessário modificar a lei".

Não podemos afirmar com toda a certeza de que este decreto-lei proposto pelo governo tem como objetivo libertar Lúcia Lobato, mas nós sabemos que existem pessoas que estão muito inquietas com a "ameaça" da antiga ministra Justiça continuar presa, como disse uma fonte deste blogue, " Ela sabe mais do que deve e temos de manter a vigilância nesta questão e o que vai ser legislado nesta matéria pelo governo ".

O Presidente da República, Taur Matan Ruak, durante pouco mais de um ano do seu mandato, ainda não exerceu a competência que lhe é conferida por lei, a de indultar ou amnistiar os reclusos porque " ainda não lhe foi pedido".

Porém, de acordo com as declarações do ministro da Justiça ao Jornal Nacional Diário, ele afirmou que, " Existe também uma concordância entre o Presidente da República e o ministério da Justiça para não conceder indultos aos reclusos que cometeram crimes de abuso sexual e homicídio".

Para alguns timorenses com quem falamos, este acordo entre o Chefe de Estado e Dionísio Babo representa uma grande desilusão, porque esperavam que a corrupção que "assola o país e que prejudica severamente os timorenses" estivesse entre os crimes que não tivessem a possibilidade de um indulto ou de uma amnistia.

Existem murmúrios de que os familiares de Lúcia Lobato apresentaram uma petição a Taur Matan Ruak para que o Chefe de Estado concedesse um indulto à ex-ministra da Justiça. A senhora Lobato tem afirmado na comunicação social que ela foi vítima da " máfia da Justiça timorense" e que está detida ilegalmente.

Contudo, de acordo com o que sabemos, Lúcia Lobato tem sido uma prisioneira com muitos privilégios, tem acesso à Internet na cadeia - o que não é permitido aos outros reclusos - foi visitada pela primeira-dama de Timor-Leste que lhe levou um presente de Taur Matan Ruak, tem tratamento de saúde privilegiado e imediato no Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV) e exigiu recentemente que fosse transferida para um hospital em Singapura, porque " não tem confiança nas unidades hospitalares timorenses". Há uma semana que a ex-ministra da Justiça se encontra no HNGV a aguardar que seja transferida para Singapura, para tratamento médico.

Estes privilégios concedidos à criminosa Lúcia Lobato geraram uma onda de indignação entre os timorenses no Facebook, porque tantas pessoas morrem atualmente no país, porque não têm acesso aos medicamentos nem aos cuidados de saúde, porque são pobres, não têm dinheiro e os serviços públicos são uma miséria, enquanto isso, uma criminosa que cometeu um delito contra o povo e o Estado timorense é tratada como uma cidadã de primeira classe.

Talvez Lúcia Lobato tenha mesmo razão quando disse que há uma " máfia na justiça timorense " mas, o que ela talvez não nos disse foi que esta " máfia" está aparentemente a fazer tudo o que pode e talvez o que não pode para a libertar.

Será que a alegada "máfia da justiça timorense" chegaria ao cúmulo de ter a ousadia de criar uma lei, apenas para libertar a criminosa Lobato, que foi condenada a cinco anos de prisão, por ter cometido um crime contra o Estado timorense?

 Vamos então esperar e ver o desenrolar deste "filme", mas nós deixamos aqui o nosso palpite aos senhores leitores, a ex-ministra da Justiça não vai cumprir os cinco anos de cadeia que lhe foram sentenciados, os seus amiguinhos influentes (os "mafiosos"?) irão arranjar um estratagema para a libertar. O tempo irá provar que temos razão.

Como disse o referido assessor jurídico, " Quo Vadis República Democrática de Timor-Leste?"


Clique nos documentos para ampliar.




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