domingo, 2 de junho de 2013

Justiça investiga dois juízes por atuação em Timor - notícia completa

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Rui Gustavo - 1 de junho de 2013 - Subscrição paga do Jornal Expresso "online" do Timor Hau Nian Doben

Conselho Superior de Magistratura abre um inquérito. Juiza acusa colegas de manipular decisão. Implicados negam

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um inquérito na sequência da denúncia apresentada pela juíza Margarida Veloso, que acusa dois colegas, colocados em Timor ao abrigo de um acordo de cooperação, de parcialidade e manipulação do processo que levou à condenação a cinco anos de prisão da ex-ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato.

O órgão de disciplina dos juízes portugueses nomeou um inspetor judicial, que terá de decidir se avança com um processo disciplinar contra os desembargadores Cid Geraldo e Rui Penha ou se arquiva o caso.

"O facto de o CSM ter decidido abrir um inquérito demonstra que a queixa está a ser levada a sério, porque se as denúncias fossem disparatadas eram simplesmente arquivadas", explica um magistrado que não quer ser identificado.

Margarida Veloso também é desembargadora, esteve em Timor entre 2009 e 2012, como inspetora judicial e jubilou-se por motivos de saúde. Decidiu denunciar os colegas depois de, segundo descreve numa carta enviada ao CSM ter recebido um email do juiz Rui Penha a congratular-se com o indeferimento do pedido de habeas corpus (libertação) de Lúcia Lobato.

Na mesma carta, Margarida Veloso diz que os dois juízes portugueses influenciaram a constituição do coletivo de juízes que recusou o pedido de libertação de Lúcia Lobato; e que um dos juízes que votaram contra (um magistrado estrangeiro) foi ameaçado com a não renovação do contrato, caso decidisse de outra forma.

" Fiquei apalermado"
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É como se alguém se lembrasse de dizer que o senhor derrubou as Torres Gémeas. Ficava apalermado, como eu fiquei", confessa Cid Geraldo, que garante não estar preocupado com o inquérito do CSM.

"Só me preocupa ter a consideração dos colegas com quem trabalho todos os dias."

Rui Penha não respondeu ao contacto do Expresso, mas quando foi chamado a depor sobre o caso, em Timor, negou todas as acusações e nem sequer reconheceu a autoria do email enviado por Margarida Veloso.

No início deste ano, Lúcia Lobato, que já está a cumprir os cinco anos de prisão a que foi condenada, apresentou uma queixa-crime contra os juízes portugueses por denegação de justiça.

O Ministério Público de Timor arquivou a queixa que considerou " infundada" e abriu outro processo para acusar Lúcia Lobato e Margarida Veloso de denúncia caluniosa.

Em junho de 2012 a ex-ministra da Justiça de Timor foi condenada a cinco anos de prisão pelo crime de participação económica em negócio.

Segundo a sentença, Lúcia Lobato terá permitido que uma empresa controlada pelo marido ganhasse um concurso para fornecimento de fardas aos guardas prisionais. O tribunal considerou que a atuação da ministra provocou um prejuizo ao Estado timorense de 4325 dólares (3351 euros).

Um primeiro recurso apreciado por Cid Geraldo, manteve a pena e ainda condenou um funcionário do Ministério da Justiça, que tinha sido envolvido.

A defesa recorreu e o novo recurso foi uma vez mais apreciado pelo coletivo de juízes de que fazia parte Cid Geraldo, que manteve as condenações. Houve ainda um terceiro recurso, desta vez porque a defesa considerou inconstitucional que o mesmo coletivo apreciasse duas vezes o mesmo recurso. Rui Penha decidiu que não.

"A conduta dos juízes quer pelos erros técnicos detetados, de que não se pode encontrar nenhuma justificação, porque qualquer um dos magistrados tem experiencia e excecional qualidade", quer pelos comportamentos descritos no email comprometeram o papel do juiz", acusa Margarida Veloso, que não quis prestar declarações ao Expresso mas autorizou a divulgação da carta, na qual diz que " a independência dos tribunais pode estar em causa".

Nota do blogue - Gostaria de agradecer a extrema gentileza e o carinho de um grande e velho amigo meu,  por ele  ter oferecido uma assinatura anual do jornal Expresso "online" ao Timor Hau Nian Doben. Tudo começou com um telefonema meu para ele esta manhã, a perguntar-lhe sobre esta notícia, e, passadas umas horas, tinha a prenda no meu email. Muito obrigada, senhor doutor! Deus lhe pague, que eu não tenho troco! Já não bastavam os livros que me manda... Lisa.:O)
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