quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Juiz britânico vai representar Timor-Leste no processo de arbitragem com a Austrália

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Díli, 18 set (Lusa) - O ministro do Petróleo timorense, Alfredo Pires, disse hoje que Timor-Leste escolheu um juiz britânico para representar os seus interesses no processo de arbitragem por alegada espionagem da Austrália no acesso a informação confidencial sobre gás e petróleo.

"Timor-Leste escolheu o lorde Lawrence Collins, barão de Mapesbury", afirmou Alfredo Pires, quando questionado pela agência Lusa sobre quem vai representar o país naquele processo de arbitragem.

Questionado sobre se o início do processo de arbitragem já tinha data marcada, o ministro explicou que não, porque ainda está a decorrer o processo de seleção da terceira pessoa.

"Só depois se decidem datas", esclareceu.

O processo de arbitragem vai ser constituído por um juiz indicado por Timor-Leste, outro pela Austrália e por um terceiro escolhido pelos dois países.

O processo de arbitragem arrancou este ano depois de Timor-Leste ter acusado a Austrália de espionagem no acesso a informação confidencial sobre gás e petróleo no Mar de Timor.

Em causa está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) assinado pelos dois países em 2007 para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA).

O tratado possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de exploração de gás Greater Sunrise seis anos após ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro.

No final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na qual afirmava que o tratado entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem durante as negociações do mesmo.
Na acusação, Timor-Leste referia que os negociadores australianos tinham na sua posse informação confidencial, relevante para os negociadores timorenses.

A exploração do Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a petrolífera australiana Woodside e as autoridades de Timor-Leste.

Enquanto a empresa australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.

Mesmo que o tratado seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em vigor e, se a produção começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido negociadas.

No tratado, que impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe metade das receitas de exploração do Greater Sunrise.

Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulada pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.

Nas declarações à Lusa, o ministro timorense disse que Timor-Leste continua a defender a solução do gasoduto, mas o "importante para o país é gerir o assunto de forma a não afetar as relações" com a Austrália.

"Estamos confiantes que não vão afetar, é uma questão de clarificar dúvidas", acrescentou.

O lorde Lawrence Collins, barão de Mapesbury, foi contratado pelo Chile no caso do processo de extradição do general Pinochet.

MSE // MLL

Lusa/Fim
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