quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Timor-Leste tem 49 processos contra empresas para recuperar impostos do petróleo

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Díli, 18 set (Lusa) - O ministro do Petróleo de Timor-Leste, Alfredo Pires, disse hoje à agência Lusa que o Estado timorense tem processos contra 49 empresas para recuperar dinheiro de impostos provenientes do petróleo.

"Temos um pacote de 49 casos sobre impostos que temos de resolver. O Governo já recuperou até agora mais de 300 milhões de dólares", disse.

Em julho de 2012, o Governo timorense anunciou que estavam em curso várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas para recuperar dinheiro de impostos.

Na altura, as autoridades timorenses pediram à Austrália para realizar auditorias para saber se as petrolíferas estavam a pagar os impostos devidos.

Entre as empresas processadas judicialmente, no âmbito dos contratos de produção relativos à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, está a multinacional petrolífera Conoco-Phillips.

O processo para recuperar dinheiro de impostos relativos ao petróleo foi entregue ao advogado e antigo embaixador norte-americano Pierre-Richard Prosper, que foi contratado pelas autoridades timorenses para "aconselhar e representar" o país em matérias relacionadas com investimentos e desenvolvimento de infraestruturas do setor petrolífero.

MSE // MLL

Lusa/Fim
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