quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Tribunal de Recurso timorense defere pedido de suspeição contra o seu presidente

.

Díli, 23 set (Lusa) - O plenário do Tribunal de Recurso de Timor-Leste deferiu um pedido de suspeição contra o juiz Cláudio Ximenes na sequência de queixa apresentada pelo Ministério Público relativa aos processos da ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato.

Cláudio Ximenes, presidente do Tribunal de Recurso, foi, assim, impedido de participar nos processos relativos à antiga ministra da Justiça timorense, presa em janeiro deste ano, por participação económica em negócio, segundo o acórdão, datado de agosto, e enviado hoje à agência Lusa.

A decisão do plenário do Tribunal do Recurso foi tomada na sequência de declarações proferidas à imprensa pelo presidente daquele órgão judicial, Cláudio Ximenes, refere o acórdão.

"Do ponto de vista do cidadão médio, face às manifestações no sentido de expressar opinião pública reveladora de um juízo favorável à arguida, referente ao processo que contra ela corria no Tribunal de Recurso, suscetíveis de gerar na opinião pública deste país (por certo com algum fundamento) sentimentos de favorecimento pessoal, bem como o reconhecimento de contactos regulares com a arguida durante o decurso do processo Habeas Corpus, é de admitir a suscetibilidade de ocorrer suspeita sobre a imparcialidade do Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Recurso", salienta o documento.

O acórdão do plenário refere que Cláudio Ximenes afirmou aos jornalistas que o Tribunal de Recurso deveria ter dado "razão à Lúcia Lobato no Habeas Corpus".

O pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lúcia Lobato foi rejeitado por dois juízes do Tribunal de Recurso com o voto vencido de Cláudio Ximenes, que explicou as razões pelas quais era a favor da libertação imediata de Lúcia Lobato, nomeadamente por considerar existirem erros processuais.

Os juízes que assinam o acórdão que aceita o pedido de suspeição contra Cláudio Ximenes foram também alvo de acusações de parcialidade pela defesa da ex-ministra da Justiça timorense, que interpôs previamente ao Ministério Público pedidos de suspeição.

O Tribunal de Recurso, através dos mesmos juízes, recusou aqueles pedidos de suspeição.
Hoje, em comunicado divulgado à imprensa, o Programa de Monitorização da Justiça Timorense, organização não-governamental, alertou que o "público pode entender que as decisões não foram neutras nem justas porque decisões relativas a recursos extraordinários foram tomadas pelos mesmos juízes" num primeiro recurso.

Para a organização, o facto de serem os mesmo juízes a analisar recursos relativos às suas decisões pode ter um "impacto negativo no princípio de um julgamento justo e imparcial".

MSE // MLL

Lusa/Fim
.

Sem comentários:

Publicar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.