segunda-feira, 17 de março de 2014

Austrália avisa Timor-Leste que arbitragem internacional vai afetar relações bilaterais

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Díli, 17 mar (Lusa) - Um diplomata da Austrália advertiu na semana passada as autoridades timorenses de que haverá consequências nas relações bilaterais por causa do processo iniciado por Timor-Leste no Tribunal de Haia, noticia hoje a imprensa australiana.

As autoridades timorenses foram "ingénuas ao pensar que a arbitragem e o assunto da delimitação marítima não vão afetar as relações bilaterais", afirmou um alto diplomata australiano, citado pela ABC, sem ser identificado.

Timor-Leste acusou formalmente, junto do Tribunal Permanente Arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado um tratado sobre a exploração do petróleo e gás no Mar de Timor.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale milhares de milhões de dólares.

Segundo a imprensa australiana, a Austrália pediu há duas semanas ao Tribunal Permanente Arbitral para excluir do processo as informações fornecidas por um antigo agentes dos serviços secretos do país à defesa timorense.

Por causa daquelas informações, os serviços secretos australianos realizaram no final do ano passado rusgas ao escritório e residência do advogado australiano que representa Timor-Leste, tendo apreendido uma série de documentos, e retirado o passaporte ao funcionário que forneceu dados aos timorenses, impedindo-o de sair do país.

Na sequência daquela rusga, Timor-Leste recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que no início deste mês decidiu impedir a Austrália de utilizar os documentos apreendidos.

Na decisão, o TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, decidiu que a Austrália "deve assegurar que o conteúdo do material apreendido não é, em momento algum, utilizado por alguma pessoa ou pessoas, até que o caso presente seja encerrado".

O TIJ exigiu que a Austrália mantenha selados os documentos e informação eletrónica e quaisquer cópias até "futuras decisões do Tribunal".

O tribunal decidiu também que Camberra não pode "interferir de forma nenhuma nas comunicações entre Timor-Leste e os seus advogados" relacionadas com a arbitragem pendente do tratado do mar de Timor, com quaisquer futuras negociações relativas à delimitação marítima ou com qualquer outro procedimento que envolva os dois países, incluindo o atual caso presente a tribunal.

A Lusa está a tentar obter uma posição do Governo timorense sobre a declaração do diplomata revelada hoje pela imprensa australiana.

MSE // HB
Lusa/Fim
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