sexta-feira, 14 de março de 2014

Líder do Conselho Popular Democrático de Timor-Leste entregou-se às autoridades

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Foto, Tempo Semanal
Díli, 14 mar (Lusa) - O líder do Conselho Popular Democrático (Defesa) da República Democrática de Timor-Leste (CPD-RDTL), António Matak, entregou-se às autoridades timorenses e deve ser ouvido ainda hoje no tribunal, disse à agência Lusa o seu advogado.

Segundo Paulo Remédios, advogado de António Matak, o líder do CPD-RDTL entregou-se hoje no comando distrital de Díli e deve ser ouvido ainda durante o dia no tribunal distrital de Díli.

O advogado explicou à Lusa que havia um mandato de captura no âmbito da resolução do parlamento, que condena o que classifica como tentativas de instabilidade e ameaças ao Estado protagonizadas pelo Conselho de Revolução Maubere, liderado por Mauk Moruk, e pelo CPD-RDTL. 

Paulo Remédios adiantou à Lusa que, com António Matak, entregaram-se outros elementos do CPD-RDTL.
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A resolução do parlamento acusa o Conselho de Revolução Maubere e o CPD-RDTL de violarem quatro artigos do Código Penal e um da Constituição timorense. 

O artigo 188.º do Código Penal está relacionado com associação criminosa e prevê penas que variam entre dois e oito anos de prisão para "quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes".

"Quem chefiar ou dirigir os grupos, organizações ou associações referidos nos números anteriores é punido com de quatro a 12 anos", refere o mesmo artigo.

O artigo 194.º prevê pena de prisão de um ano ou multa para quem "indevida ou abusivamente utilizar uniformes, fardas, trajes ou insígnias identificadoras de atividades, autoridades ou instituições públicas ou internacionais como meio de mais facilmente praticar qualquer ilícito".

No artigo 195.º, o Código Penal timorense prevê pena de prisão de três anos ou multa para "quem, que sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou tacitamente, essa qualidade".

O artigo 202.º refere-se à alteração do Estado de Direito e prevê penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".

Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo".

O CPD-RDTL é um grupo de veteranos timorenses, liderado por António Matak, que, no período da restauração da independência em 2002, realizou várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais do país.

Na semana passada, a polícia timorense fez uma rusga e ocupou a sede do CPD-RDTL em Balide, Díli.
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Na quinta-feira, a polícia timorense deteve o líder do Conselho de Revolução Maubere, Mauk Moruk (Paulino Gama), Cornélio Gama (L7), irmão de Mauk Moruk, antigo vice-comandante da região 3 durante a luta pela restauração da independência, e José dos Santos Lemos, conhecido como comandante Labarik Maia, também ex-combatente das Falintil.

A polícia timorense realizou na quarta-feira outra operação contra membros do movimento de Moruk em Laga, a leste de Baucau, em que foram detidas duas pessoas e explodiu uma bomba artesanal, que provocou ferimentos num polícia.

O Conselho de Revolução Maubere exige a dissolução do parlamento, a demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no país.

MSE // HB
Lusa/Fim
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