quarta-feira, 19 de março de 2014

Prisão preventiva aplicada a Mauk Moruk foi uma decisão política - advogado

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Timor Hau Nian Doben - 19 de março de 2014

Manuel Tilman, o advogado do antigo comandante das Falintil, Mauk Moruk, acusou os juízes de terem tomado uma decisão política ao terem capturado e aplicado a prisão preventiva ao seu cliente, noticiou o jornal Suara Timor Lorosae.

O causídico disse ao citado matutino que está bastante preocupado, porque a resolução aprovada por unanimidade pelo Parlamento Nacional ( PN), ainda não tinha entrado em vigor.

" Eu estou preocupado com a decisão do tribunal de mandar capturar Mauk Moruk e pô-lo logo em prisão preventiva. A resolução ainda não entrou em vigor, se calhar hoje é que entra em vigor. De acordo com os artigos 30.º e 31.º da Constituição, a lei só pode ser aplicada para a frente, não é retroativa", declarou Tilman ontem ao Suara Timor Lorosae.

O advogado de Mauk Moruk salientou ainda que, "como advogado está com medo porque os juízes estão a seguir a política do governo e do PN, e que estão juntos a tomarem a resolução."

O Timor Hau Nian Doben entrou em contacto com um jurista português e este explicou que por exemplo:

 " Em Portugal a aplicação da prisão preventiva foi bastante reduzida, esta medida cautelar é aplicada apenas em casos excecionais, por causa dos meios de fiscalização modernos e eficazes que temos hoje  para se verificar o paradeiro dos réus. Existem requisitos legais gerais e especiais para que esta medida de coação possa ser aplicada. No nosso Código de Processo Penal esta é a medida de coação mais grave e limitadora em absoluto da liberdade do réu, diante todas as outras medidas de coação estabelecidas no ordenamento  processual penal. A prisão preventiva não anula a presunção de inocência do arguido. Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença", disse.

O Parlamento Nacional aprovou uma resolução por unanimidade a autorizar a polícia e o exército timorense a capturarem os grupos que são comandados por Mauk Moruk e Aitahan Matak, Conselho de Revolução Maubere (CRM) e o Conselho Popular Democrático -República Democrática de Timor-Leste (CPD-RDTL), respetivamente.

O PN alegou estar preocupado com as movimentações no país dos referidos grupos e que estes possam ser um atentado para a paz e a estabilidade do país, todavia, o líder do CRM repudiou totalmente a resolução aprovada, afirmando que é " inconstitucional e nula, não tem qualquer valor jurídico" e acusou Longuinhos Monteiro e o Parlamento Nacional de serem "marionetas nas mãos do primeiro-ministro, Xanana Gusmão."
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