sábado, 15 de março de 2014

Tribunal distrital de Díli põe Mauk Moruk e comandante Labarik em prisão preventiva

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Díli, 15 mar (Lusa) - O tribunal distrital de Díli decidiu hoje colocar dois antigos comandantes da guerrilha timorense em prisão preventiva no âmbito da investigação a dois grupos por alegada tentativa de instabilidade em Timor-Leste, disse à agência Lusa fonte judicial.

"Dois arguidos levaram prisão preventiva, Paulino Gama e o comandante Labarik", afirmou o advogado de defesa dos antigos comandantes, Paulo Remédios.

O tribunal decidiu colocar em prisão preventiva o antigo comandante das Brigadas Vermelhas e líder do Conselho de Revolução Maubere, Mauk Moruk (Paulino Gama), e José Santos Lemos, conhecido como comandante Labarik Maia, também ex-combatente das Falintil, detidos quinta-feira em Díli.

Junto ao tribunal estava um forte dispositivo de segurança.

Cornélio Gama (L7), irmão de Mauk Moruk, ex-deputado e antigo vice-comandante da região 3 durante a luta pela restauração da independência, também detido quinta-feira em Díli, ficou sob termo de identidade e residência, disse Paulo Remédios.

Os três homens foram detidos pela polícia timorense em cumprimento de uma resolução do parlamento aprovada na semana passada que condena o que classifica como tentativas de instabilidade e ameaças ao Estado protagonizadas pelo Conselho de Revolução Maubere e pelo Conselho Popular da Defesa da República de Timor-Leste (CPD-RDTL).

O líder do CPD-RDTL, António Matak, que se entregou voluntariamente na sexta-feira às autoridades timorenses, ficou com termo de identidade e residência, disse o advogado de defesa.

Os restantes arguidos, num total de 18, ficaram em liberdade com termo de identidade e residência, acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre se vai recorrer da decisão, Paulo Remédios explicou que segunda-feira vai ter "acesso às cópias do despacho para ver se há fundamentação legal para aquelas medidas e para recurso".
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A resolução do parlamento acusa o Conselho de Revolução Maubere e o CPD-RDTL de violarem quatro artigos do Código Penal e um da Constituição timorense. 

O artigo 188.º do Código Penal está relacionado com a associação criminosa e prevê penas que variam entre dois e oito anos de prisão para "quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes".

O artigo 194.º prevê pena de prisão de um ano ou multa para quem "indevida ou abusivamente utilizar uniformes, fardas, trajes ou insígnias identificadoras de atividades, autoridades ou instituições públicas ou internacionais como meio de mais facilmente praticar qualquer ilícito".

No artigo 195.º, o Código Penal timorense prevê pena de prisão de três anos ou multa para "quem, que sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou tacitamente, essa qualidade".

O artigo 202.º refere-se à alteração do Estado de Direito e prevê penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".

Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo".

O Conselho de Revolução Maubere exige a dissolução do parlamento, a demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no país.

O CPD-RDTL é um grupo de ex-veteranos, liderado por António Matak, que, após a restauração da independência, realizou várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais.

MSE // GC.
Lusa/Fim
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