sexta-feira, 2 de maio de 2014

PECADO GRANDE NA JUSTIÇA DE TIMOR-LESTE

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Porquê que o PN não emite uma resolução para prender o vice-ministro da Justiça, Ivo Valente, é que o tipo está na posse de uma arma de alta calibrada

Por Alves de Sousa - Tradução do Tétum de Alves de Sousa

A CARTA DE CAPTURA EMITIDA PELO TRIBUNAL DISTRITAL DE BAUCAU, A RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO E A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS PODEM FALHAR.

Talvez nós como uma nação de Direito Democrático que amparamos a lei de um modo alto, nós precisamos de ensinar e dar conhecimento ao nosso povo de que nós podemos falar de democracia mas não podemos brincar com a independência dos órgãos da Justiça, porque estes órgãos judiciários são os que dão protecção e segurança à vida dos cidadãos, apesar de vivermos em democracia.

A democracia e a justiça nós temos de as colocar num lugar bem alto, mais alto  do que tudo nós não podemos baralhar como está a acontecer agora. Uma nação democrática concede-nos a oportunidade e abre caminho para nós todos falarmos e reivindicarmos os nossos direitos e liberdades que estão consagrados na Constituição da RDTL.

Um país democrático também nos dá a oportunidade para todas as pessoas falarem, manifestarem-se e mais. Entretanto, no aspecto político, económico, social e cultural, ninguém pode ser proibido de exercer estes direitos, porque é um Direito Fundamental dos cidadãos que vivem numa democracia.

Nós temos de interpretar a Lei e a Justiça como uma medida ou um barómetro para a nossa sociedade, não podemos brincar demais com o órgão judicial, os governantes têm de saber correctamente, porque quando nós usamos o nosso poder para obrigar a justiça a fazer o que nós queremos, podemos estar a abrir um mau precedente no sistema judicial.

Em algumas nações às vezes, a situação politica pode ser usada como uma boa experiência para os seus sistemas de justiça (mas os juízes é que têm de ser sensatos), contudo, o sistema judicial proíbe de verdade as pessoas de usarem os tribunais como um parceiro para os seus interesses, principalmente o órgão Executivo/Governo e o Legislativo/Parlamento Nacional.
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Porque apenas dez membros do CPD-RDTL e do CRM ainda não foram capturados, nós obrigamos também o Tribunal de Baucau a emitir uma carta de captura, isto não pode acontecer.

Agora temos de observar esta mudança, se por acaso o Governo e o Parlamento consideram a Resolução como uma BASE LEGAL, então o Governo não precisa de mais nada, como por exemplo a decisão do tribunal. Se o tribunal forçar-se a si próprio a emitir o mandato de captura mas anteriormente já foi emitida uma resolução, então o próprio tribunal considera que a resolução do Parlamento Nacional do Governo e do Conselho de Ministros falhou (É NULA SEM FORÇA JURÍDICA) OU a resolução do Parlamento e do Governo não vale nada, se assim acontece então o quê que se usa mesmo como segurança ou protecção para estes Direitos Humanos?

Quando nós falamos de política que contradiz com os governantes, então o Governo procura sempre muitos e diversos meios para acusar. Isto não é bom para a nossa dignidade e JUSTIÇA. Se da parte da Justiça não se consegue implementar o Código Penal para um cidadão, então o próprio tribunal tem de deixar o cidadão livre.

Nós todos sugerimos que o Governo avance na mesma com esta resolução, porque todo o povo sabe que esta resolução é uma lei (mesmo que não seja uma LEI), mas de repente mudam a resolução do Parlamento e do Governo com outra decisão do tribunal, então nós podemos considerar como UM PECADO GRANDE, NO MUNDO DA JUSTIÇA DE TIMOR LESTE.

Uma situação como esta não pode ir para a frente, agora, o Presidente da República é que tem de ver e pensar bem, porque tudo está nas mãos dele, se o Presidente da República continua apenas calado perante esta situação, nós podemos afirmar que o status e a credibilidade como um Chefe de Estado declinaram.

Mas o Presidente da República pode também pensar de outra maneira, porque a Constituição obriga mesmo o Presidente a garantir a nossa Constituição e todos os sistemas. 
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Vice-ministro da Justiça, Ivo Valente
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