terça-feira, 22 de julho de 2014

Carta Aberta à Comunidade Internacional Sobre a Liberdade de Expressão em Timor-Leste e a Detenção de Mauk Moruk

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Forum Estudante Maubere - 21 de julho de 2014

Excelentíssimo Sr. Embaixador,

Introdução

Em primeiro lugar não nos esquecemos de apresentar o nosso grande abraço a Vossas Excelências que almejam a paz e a justiça no mundo inteiro, incluindo os membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que se encontram neste momento na cimeira de Díli, Timor-Leste.

Nós não nos esquecemos da solidariedade que Vossas Excelências nos deram durante a ocupação militar e ilegal da Indonésia, nós esperamos que o mundo inteiro continue a apoiar o povo de Timor-Leste nesta fase da construção do Estado com justiça e equidade, para erradicarmos a pobreza e a miséria da sociedade timorense.

Nós desejamos também que as expectativas do povo, relativamente a uma independência total e completa possam ser atingidas nos próximos anos.

Felizmente o povo de Timor-Leste já não vive sob a pressão militar de estrangeiros para massacrarem o povo como aconteceu há 24 anos (1975-1999). Nós estamos muito felizes por vivermos no nosso país, porém, nós começamos a desconfiar dos nossos líderes na construção do Estado de Direito Democrático, porque ultimamente nós observamos que a nossa terra vai cair nas mãos dos países, que com o nome do nacionalismo, querem destruir o próprio povo.

A sociedade civil começa a ter grandes limitações com a liberdade de expressão e direitos como a liberdade e a segurança. A economia de Timor-Leste está direcionada de uma forma que irá cair na "maldição da riqueza", porque até agora o setor da economia e outros setores básicos dos quais o povo depende, foram ignorados e não encontraram uma prioridade na política do governo. O investimento do dinheiro do petróleo e do gás realizado pelo governo é muito limitado e não é sustentável, apenas investiu em grandes infraestruturas que irão beneficiar apenas as companhias multinacionais e as elites, que estão diretamente ligadas a estas empresas.

Com esta política, nós acreditamos que irá surgir injustiças para o povo e ser uma fonte de conflito neste país.

Conselho De Revolução Maubere (CRM) e a base legal


Paulino Gama, conhecido também com o nome de guerra Mauk Moruk, foi um antigo comandante das FALINTIL da unidade da Brigada Vermelha entre 1975 e 1985, nas montanhas durante a anexação Militar Indonésia, em Timor-Leste. Entre 1984 e 1985 Mauk Moruk teve problemas com o comando da resistência nomeadamente com o atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão, relativamente à reestruturação da estrutura da guerra, por último Mauk Moruk decidiu descer à cidade para estar junto do povo que foi capturado pelos militares indonésios, porque as diferenças entre ele e Xanana eram muito grandes e corria-se o risco de se magoarem um ao outro nas montanhas.

Mauk Moruk foi uma pessoa que sofreu muitíssimo para este país, durante a guerra, ele perdeu a sua mulher - que foi decapitada pelos militares indonésios - e mais familiares, ele também contribuiu muito para que Timor seja hoje independente. Mauk Moruk foi levado para a Indonésia e depois foi para a Holanda onde permaneceu até 2008, quando regressou a Timor-Leste. Já em Timor-Leste, Mauk Moruk fundou o Conselho de Revolução do Povo Maubere, com o objetivo de exigir a justiça social e económica para o povo timorense, que já há muitos anos vive na pobreza e na miséria.

Esta organização foi fundada com base na estrutura ou no sistema económico de Timor-Leste, que é injusto e não é sustentável. Muitas pessoas deram o seu suporte moral a este movimento, contudo, ainda não foram tomadas medidas concretas contra a injustiça social e económica em Timor-Leste. Nós esperamos que com o tempo todo o povo se revolte e reclame os direitos, que não lhes são garantidos pelos governantes.

Como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e nos Pactos Internacionais aos quais Timor-Leste aderiu e sagrou firmemente nas leis de Timor-Leste, todos os cidadãos têm direito a demonstrarem opiniões e a participarem na atividade sociopolítica do Estado, sem nenhuma intervenção, desde que o façam de forma pacifica e não ameace a estabilidade do país.

Mauk Moruk apenas exerceu o seu direito, da mesma forma que alguns líderes utilizaram para atingirmos a Independência e recorreu-se à Constituição da República Democrática de Timor-Leste para exigir para o povo os seus direitos, e uma assistência justa por parte do Estado, e exigiu ainda a justiça social e económica.

O Estado recebeu as criticas de Mauk Moruk com vingança e não subsistiu uma maturidade política e legal da sociedade ou do Estado de Direito Democrático. A Detenção e o papel da sociedade civil Mauk Moruk está detido preventivamente há mais de cinco meses e um Procurador da Procuradoria-Geral da República disse que precisava de um ano para tratar do caso de Mauk Moruk para se formular uma acusação no tribunal, nós consideramos que este assunto está repleto de intervenção política e manipulação vingativa.

Os advogados de Mauk Moruk foram também ameaçados por várias pessoas, de modo a intimida-los, para estes não prestarem uma assistência legal adequada a Mauk Moruk e assim, ele ser condenado fortemente por este Estado.

As organizações da sociedade civil que trabalham na área dos Direitos Humanos, já afirmaram publicamente que esta Resolução de capturar Mauk Moruk foi fortemente produzida com motivos políticos e não baseada na lei vigente do país. Apesar de muitas pessoas questionarem a resolução e a operação, que viola os direitos fundamentais de Mauk Moruk e do seu grupo, todavia, o Estado ainda não tomou nenhumas medidas positivas relativamente a estas exigências e continua arrogantemente a afirmar que a decisão tomada pelo Estado assegura a ordenação constitucional.

O sistema de justiça de Timor-Leste ainda é muito frágil e sofre de uma forte intervenção por parte dos governantes - não é isenta - por este motivo, nós exigimos que os agentes da justiça não sigam apenas os interesses dos políticos, mas sim que respeitem o direito fundamental das pessoas a terem acesso a uma justiça imparcial e justa.

Mensagem Final

Por último, nós esperamos que Mauk Moruk e o seu grupo que continuam detidos possam ser libertados brevemente, para que assim se cumpram os princípios e direitos fundamentais das pessoas e se valorize e se consagre a liberdade de expressão para todas as pessoas, de acordo com o que está estipulado nas leis internacionais e nacionais.

Apelamos ainda a todas as partes envolvidas no problema de Mauk Moruk para refletirem, pois, o nosso direito à liberdade e à segurança foram deveras atacados pelos políticos durante a captura e a detenção de Mauk Moruk, bem como a operação forçada contra as pessoas que o apoiam. Pedimos à Comunidade Internacional para não fechar os olhos aos nossos problemas e a esta democracia, mas sim, que continuem a observar de modo a ajudarem-nos a encaminhar corretamente os nossos líderes, para estes seguirem o caminho da democracia, que foi conseguida com o sangue e os ossos de muitas pessoas que morreram.

Nós esperamos que esta carta possa chegar à mesa da Comunidade Internacional, bem como à mesa dos membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que se encontram reunidos neste momento em Díli, Timor-Leste, para que possam fazer uma discussão profunda sobre o futuro da democracia do nosso país.

Agradecendo antecipadamente a atenção de Vossas Excelências, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

Evanjelino Pereira Gusmão, porta-voz do Forum Estudante Maubere
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