quarta-feira, 16 de julho de 2014

CPLP: O CONSENSO DA CORRUPÇÃO E DO PETRÓLEO

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Os líderes lusófonos preparam-se para transformar
uma união de povos num cartel de barões petrolíferos
Transparência e Integridade - Associação Civíca

A previsível adesão da Guiné Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa na cimeira de chefes de Estado e de Governo do próximo dia 23, em Díli, significa a capitulação da comunidade lusófona perante os interesses petrolíferos de um punhado de oficiais corruptos, alertou hoje a Transparência e Integridade, Associação Cívica, representante portuguesa da rede global de ONG contra a corrupção Transparency International.

Mau grado os protestos da sociedade civil dos países de língua portuguesa e as provas, reunidas e publicadas por organizações internacionais, que demonstram graves e reiteradas violações dos direitos humanos e uma política de corrupção desenfreada na Guiné Equatorial, os chefes de Estado e de Governo dos oito atuais membros da CPLP não dão quaisquer sinais de sensibilidade às preocupações dos cidadãos e preparam-se para consagrar a adesão do regime do ditador Teodoro Obiang, aliás já recomendada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade. A comissão de preparação da cimeira de Díli, sintomaticamente, é presidida por Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e atual presidente do Banif, banco que anunciou já uma tomada de posição relevante da Guiné Equatorial no seu capital.


Esta adesão, decidida ao arrepio e nas costas da sociedade civil dos países de língua portuguesa, é uma violação gritante dos estatutos da CPLP. O artigo 5º, alínea 2, sobre os princípios orientadores da organização, estabelece: «A CPLP estimulará a cooperação entre os seus membros com o objectivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos Direitos Humanos.» Não só a CPLP se tem demitido de aplicar estes princípios junto dos atuais Estados-membros, como se prepara agora para abrir os braços a um país que, a ser aceite, terá, de longe, o pior registo de corrupção e violação de direitos humanos de toda a comunidade lusófona.


A única explicação para esta cumplicidade com a corrupção de Teodoro Obiang e da sua família encontra-se nas reservas petrolíferas da Guiné Equatorial e na tentativa de membros da elite política e económica da CPLP em criar um bloco energético que use os negócios do petróleo para alimentar o seu poder pessoal e os mecanismos de corrupção de que têm beneficiado ilegalmente. Não por acaso, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, é o mais entusiástico defensor desta adesão, que somaria Obiang a uma esfera de influência pessoal que se faz sentir entre a elite política portuguesa e junto de outros países lusófonos com interessantes reservas de petróleo e gás, como São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste.


O próprio primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, defendeu recentemente uma «lusofonia energética» para explorar o facto de 25% de todas as novas descobertas de petróleo e gás desde 2005 terem tido lugar em países de língua portuguesa. São precisamente os negócios petrolíferos que estão no centro de suspeitas de enriquecimento ilícito e corrupção de altos responsáveis nos países lusófonos. Bens da família presidencial da Guiné Equatorial foram apresados em França e nos EUA por suspeitas semelhantes. Ao confessar o seu apetite pelo negócio sem pronunciar uma palavra sobre a corrupção e a violação flagrante dos princípios orientadores da CPLP, Pedro Passos Coelho mostra, sem reservas, de que lado está. 


Se os líderes da CPLP consagrarem em Díli a corrupção e as estratégias de poder pessoal de oficiais corruptos, decidirão sozinhos. Os cidadãos de língua portuguesa por todo o mundo, defensores da integridade pública, não os seguirão.
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