quarta-feira, 16 de julho de 2014

ONG timorense pede ao Presidente para vetar entrada da Guiné Equatorial

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Díli, 16 jul (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o Hamutuk pediu hoje, em carta enviada ao Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, para ser vetada a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"A La'o Hamutuk, como organização comprometida com a promoção dos direitos humanos e da justiça social e económica, pede para que a adesão (da Guiné Equatorial) não seja aprovada na próxima cimeira ou que, pelo menos, seja condicionada à melhoria significativa dos direitos humanos e a uma redução na corrupção", pode ler-se na carta distribuída à imprensa.

Na carta, a La'o Hamutuk recorda que o Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, governa desde 1979 e que muitas pessoas naquele país são vítimas de "detenções ilegais, presas sem julgamento, torturadas, dadas como desaparecidas e proibidas de exercer os direitos democráticos e políticos".

A organização não-governamental timorense lembra também que apesar de as autoridades daquele país terem aprovado uma moratória que suspende a pena de morte para conseguirem aderir à CPLP, duas semanas antes de anunciarem a decisão "executaram vários prisioneiros", segundo denúncias da Amnistia Internacional.

"Timor-Leste viveu 24 anos sob o regime militar de Suharto (ex-Presidente da Indonésia). Durante a invasão (indonésia) muitas pessoas foram torturadas, privadas de liberdade e outras forçadas a desaparecer ou a refugiarem-se. O problema dos direitos humanos na Guiné-Bissau reflete a história de Timor-Leste . Se Timor-Leste se opuser à adesão da Guiné Equatorial está a contribuir para a construção de uma democracia e da existência de direitos humanos para as pessoas", refere o documento.

A La'o Hamutuk salienta que o artigo 5º dos estatutos da CPLP inclui a não interferência nos assuntos internos dos Estados-membros, o que "significa que Timor-Leste e os outros países da organização não vão conseguir defender os direitos sociais, económicos, políticos e democráticos do povo da Guiné Equatorial".

Na missiva, enviada também ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e ao parlamento nacional, a La'o Hamutuk pede também ao governo para cumprir com o artigo 10º da Constituição que timorense, dando solidariedade ao povo da Guiné Equatorial, que "luta pela libertação social, defesa dos direitos humanos, democracia e paz".

O Presidente da Guiné Equatorial chega a Timor-Leste quinta-feira, acompanhado por uma delegação de 82 pessoas, e vai permanecer no país até ao próximo dia 29, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país.

No dia 23, Teodoro Obiang deverá estar presente na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar por unanimidade a adesão da Guiné Equatorial à organização.

A entrada daquele país da África Ocidental tem sido fortemente contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.

MSE // JPS
Lusa/Fim
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