quinta-feira, 17 de julho de 2014

Segurança alimentar fica de fora da cimeira, sociedade civil contesta

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Lisboa, 17 jul (Lusa) -- A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não vai, como era suposto, debater o tema da segurança alimentar e nutricional na cimeira de quarta-feira, em Timor-Leste, uma decisão contestada pela sociedade civil.

A 01 de julho, as organizações que integram o Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da CPLP foram informadas formalmente, por carta assinada pela Direção de Cooperação e pelo Secretariado Técnico Permanente da CPLP, que a reunião ordinária, prevista nos estatutos da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), seria adiada para outra data.

"O problema é que a agenda da cimeira está completamente lotada com a questão da entrada da Guiné Equatorial, então quaisquer outros temas acabam por ser relegados para um segundo plano", disse à Lusa Joana Dias, representante da ACTUAR, associação portuguesa para a cooperação e o desenvolvimento que integra o CONSAN.

Esta não foi, porém, a justificação dada pela CPLP, que, a título informal, atribuiu a não realização da reunião a "limitações logísticas", relatou Joana Dias.

"Parece-me uma justificação um pouco pobre alegar que são motivos logísticos", avaliou, realçando que o evento "está previsto acontecer no âmbito do programa da cimeira" e que a sua não realização é "verdadeiramente preocupante" e "um dado concreto" do "descomprometimento político" por parte dos Estados-membros da organização lusófona.

De acordo com os estatutos da ESAN, adotada na última cimeira da CPLP, há dois anos, em Maputo, Moçambique, a reunião do CONSAN deve integrar a agenda oficial da cimeira de chefes de Estado e de Governo da comunidade lusófona.

Outro sinal desse "descomprometimento" -- acrescentou -- diz respeito aos orçamentos estipulados como mínimos para dar seguimento à ESAN, que não foram "realizados por parte dos Estados-membros", apesar de representarem "valores muito baixos". Desde a aprovação da estratégia, apenas três países -- Angola, Moçambique e Portugal -- desbloquearam os 20 mil dólares anuais (14,7 mil euros).

A "prioridade conferida" à estratégia tem-se revelado também nos "poucos avanços" registados desde a sua aprovação, frisou Joana Dias, recordando que "a sociedade civil tem manifestado" esta opinião, "recorrentemente", junto das entidades competentes.

"Reconhecendo que "a aprovação da estratégia foi um passo absolutamente fundamental para a incorporação do direito humano à alimentação", Joana Dias destacou que, "até ao momento, os passos dados foram muito poucos e até houve "alguns retrocessos", num espaço que "conta com quase 28 milhões de desnutridos".

A não realização da reunião na cimeira de Díli já levou as organizações da sociedade civil que integram o CONSAN a emitirem uma declaração conjunta, na qual alertam a CPLP para o facto de estar a perder uma das suas maiores oportunidades de luta contra a fome.

A sociedade civil mantém "o interesse e a disponibilidade em colaborar" com os outros intervenientes, assegurou Joana Dias, destacando que "o essencial é que o tema da segurança alimentar e nutricional esteja na agenda da cimeira".

Na mesma carta que informava da não realização da reunião, a CPLP aludiu à possibilidade de tal acontecer noutra data. À falta de uma reunião ordinária, o CONSAN pode convocar um encontro extraordinário, desde que dois terços dos países o aprovem e Joana Dias disse esperar que isso venha a acontecer até final do ano.

SBR // VM
Lusa/Fim
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