quarta-feira, 6 de agosto de 2014

La'o Hamutuk recomenda auditoria e investigações à petrolífera estatal timorense Timor Gap

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Díli, 06 ago (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o Hamutuk recomendou hoje, em carta aberta enviada a todas as autoridades de Timor-Leste, a realização de uma auditoria e investigação à petrolífera estatal timorense Timor Gap.

"Estamos a escrever para incentivar os órgãos a usar os seus poderes legais, constitucionais e capacidades de investigação para descobrirem como uma entidade estatal indireta está a gerir e a gastar os recursos de Timor-Leste para o benefício do nosso povo", lê-se na carta distribuída à imprensa.

A carta foi enviada ao presidente do Tribunal de Recurso, juiz Guilhermino da Silva, ao presidente do parlamento nacional, Vicente Guterres, ao comissário-geral da Comissão Anticorrupção, Adérito Tilman, e ao provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Sebastião Dias Ximenes.

"Acreditamos que a Timor Gap pode ter cometido violação da lei, má administração, má gestão e atos de corrupção e ignorado as obrigações legais de prestar contas e transparência", salienta a organização timorense na missiva.

Em causa, segundo a La'o Hamutuk, está o facto de os relatórios relativos ao ano de 2011, 2012, 2013, ainda não terem sido publicados, apesar de a empresa ser obrigada por lei a apresentar e publicar aquele documento "seis meses após o final de cada ano".

Segundo a organização, ao contrário do previsto na lei, não é possível saber onde é que a empresa tem gasto os milhões de dólares que tem recebido do Governo, através do Ministério do Petróleo e dos Recursos Naturais.

Criada em 2011, a Timor Gap atua em nome do Estado timorense na condução de negócios no setor petrolífero e do gás, incluindo a realização de atividades em terra e no mar no âmbito nacional e internacional.

A empresa petrolífera timorense assinou o seu primeiro contrato de partilha em abril de 2013 com a ENI e a INPEX para explorar a Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, localizada a 240 quilómetros a sul de Díli e a 500 quilómetros a noroeste de Darwin. Na parceria, a Timor Gap detém 24 por cento.

A Timor Gap está também responsável pela implementação do projeto Tasi Mane, que inclui a construção de três grupos industriais, que serão a espinha dorsal daquele setor empresarial no país.

O Tasi Mane inclui a base de fornecimento do Suai, a refinaria e um grupo de indústria petroquímica em Betano e uma exploração de gás (através do gasoduto que as autoridades timorenses pretendem ver construído a partir do Greater Sunrise) em Viqueque/Beasu.

MSE // JCS
Lusa/fim
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