terça-feira, 18 de novembro de 2014

Blog Página Global informa erradamente e de forma leviana - Procuradora Glória Alves

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Foto, Lusa
 Dra. Glória Alves - Facebook

O Blog Página Global veicula a notícia que a seguir transcrevemos.
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Mais uma vez em defesa da verdade diremos:

1. Não estive envolvida nos processos das companhias petrolíferas, basta verificar as ordens de serviço da Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste para verificar onde estive colocada e que funções me foram distribuídas.

2. Quando tomei posse, em Setembro de 2012, fui colocada na PGR como assessora da Adjunta do PGR e como formadora dos magistrados timorenses na área criminal e dos crimes contra funcionários; quando o actual senhor Procurador-Geral da República tomou posse, fui colocada na Procuradoria Distrital de Dili e fiquei com a titularidade dos processos (criminais) que lhe estavam atribuídos; em Outubro foi criado o Gabinete do Luta contra a Corrupção na Procuradoria Geral da República e fui aí colocada, tendo transitado de novo da Procuradoria Distrital de Dili para a Procuradoria-Geral da República.

3. O contencioso do Estado, no qual estão englobados os processos das petrolíferas, esteve entregue primeiro, a um colega caboverdiano, alvo também da expulsão e depois, a um colega português, que não foi alvo da expulsão.

4. Se o meu nome consta na página do Ministério da Justiça, o que não consegui confirmar, há que apurar qual a data da intervenção, pois tal só pode ter acontecido por qual impossibilidade do magistrado do Ministério Público titular.

5. A intervenção dos meus colegas nos processos foi como parte acessória e se o Página Global não sabe o que isso representa deveria informar-se.

6. Os tribunais e as decisões dos juízes não criam direitos nem obrigações, resolvem diferendos e aplicam a lei.

7. As decisões dos tribunais não fazem as partes perderem ou ganharem milhões.
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8. São os contratos que criam obrigações e é a lei tributária que define as taxas e as isenções.

9. Se o Estado timorense vier a perder milhões, o que parece estar perto de acontecer, não nos tribunais judiciais de Timor-Leste, mas no Tribunal arbitral de Singapura, onde só a Alen Fox participou em defesa do Estado, tal terá unicamente que ver com os contratos que o Governo Timorense celebrou com as petrolíferas e com as leis tributárias aplicáveis.

10. Não foram os juízes, nem o Ministério Público que celebraram os contratos, foi o Governo; não foram os juízes, nem o Ministério Público que legislaram, foi o Governo e o Parlamento.

11. É absolutamente inaceitável a intervenção do Governo na decisão dos Tribunais e é absolutamente inaceitável responsabilizar os Tribunais pelos insucessos do Governo na defesa dos interesses do Estado.

12. O Estado de Direito, a separação dos poderes e a independência dos Tribunais são essenciais à democracia e à credibilidade dos Estados.

13. Erra ainda de forma leviana o Página Global ao divulgar a fotografia e ao falar das pretensas indicações que o juiz Paulo Teixeira estaria a dar aos seus colegas timorenses, planadas na fotografia. Não é o juiz Paulo Teixeira o malai que está na fotografia, não é uma sessão do julgamento das petrolíferas, nem sequer sei quem é!

CUIDADO COM A DESINFORMAÇÃO!

Mais uma vez afirmo: não sou política, sou magistrada, jurei exercer as minhas funções com lealdade e com respeito pelas leis e pela Constituição, foi isso que fiz e que fizeram todos os meus colegas magistrados judiciais e do Ministério Público, portugueses, caboverdianos e guinieneses.
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Falo em defesa da honra e da dignidade dos magistrados internacionais posta em causa de forma inaceitável pelo Governo Timorense.
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