sábado, 8 de novembro de 2014

"Em Timor há interferência do poder político no judicial", acusa procuradora expulsa

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Timor "é um Estado em que há interferência do poder político no judicial", disse Glória Alves, uma das magistradas expulsas do país. Em direto no "Jornal da Noite", na SIC, a procuradora reconheceu a existência de um clima de "ameaças veladas", e cita, como exemplo, um discurso do primeiro-ministro.

 "Xanana referiu o meu nome, para dizer 'a senhora Glória está a fazer muito mal ao país". Negando ter tido em mãos casos relacionados com as petrolíferas, os processos que terão justificado os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelo Governo timorense para decretar as expulsões dos portugueses, Glória Alves sublinhou, aliás, que esses casos "estão todos em fase de recurso". "A questão joga-se num tribunal arbitral de Singapura", afirmou. 

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "em 16 casos já julgados, o Estado perdeu todos", o que lhe custou a perda de 35 milhões de dólares (cerca de 28 milhões de euros). 

Pedro Raposo de Figueiredo, juíz expulso também, sente-se, em particular, "arrastado" num caso completamente alheio às funções que realizava. "Estava num distrito muito isolado, ligado às questões das dificuldades de acesso das pessoas à justiça", explicou. "O meu trabalho era supervisionado pelas Nações Unidas", acrescentou, sublinhando que "por duas vezes" viu ser renovado o seu contrato. 

 Consternação e revolta 

O juíz confessa "sentir medo e uma grande preocupação pelos colegas", dada a pressão exercida pelo poder político: "Não é uma forma salutar dos dois poderes se relacionarem num Estado democrático". Nega ainda ter sentido um ambiente de trabalho diferente após a resolução parlamentar que determinou a suspensão dos contratos com os funcionários judiciais internacionais (sete portugueses e um cabo-verdiano). "Logo nesta altura gerou-se um clima de consternação e de revolta também. 

Sobre a hipótese de regressar a Timor, Glória Alves diz não confundir o povo timorense e os tribunais com o Governo. "Somos avaliados pelo Conselho de Magistratura", frisou, "e tinha-me sido pedido para continuar após final do contrato, em dezembro". 

No entanto, acrescentou, "julgo que não há neste momento nenhuma hipótese de voltar". "Só depois de um pedido formal de desculpas pela forma como me trataram poderia equacionar essa possibilidade", assume, por sua vez, Pedro Raposo de Figueiredo. 

Os dois magistrados chegaram esta sexta-feira a Portugal, em cumprimento da ordem do Governo timorense para deixarem o país num prazo de 48 horas. 
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