domingo, 16 de novembro de 2014

Juizes de Timor temem controlo

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Micael Pereira - Expresso online para assinantes - 15 de novembro de 2014

Presidente do Conselho Superior de Justiça de Díli denuncia intervenções de Xanana e o mais velho dos juizes teme pela vida.

Denúncia Presidente do Conselho Superior de Magistratura timorense diz que primeiro-ministro Xanana Gusmão prepara um golpe para o afastar e proteger governantes alvo de processos.

“Há um plano para decapitar a Justiça”

A ordem de expulsão de uma procuradora, cinco juizes e um oficial da PSP portugueses na semana passada não pôs um ponto final no conflito que está instalado em Timor-Leste entre o Governo e o poder judicial. Guilhermino da Silva, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) timorense, revela ao Expresso que, depois de ter mandado embora os magistrados internacionais, “o primeiro-ministro Xanana Gusmão prepara um golpe” para o afastar do lugar.

“É um golpe para me substituir pelo senhor Cláudio Ximenes, porque acham que só ele é que defende os interesses do Governo relacionados com os processos-crime em curso”, concretiza o juiz, numa alusão a acusações e investigações relacionadas com algumas figuras políticas do regime, incluindo a atual ministra das Finanças, Emília Pires, e o presidente do Parlamento, Vicente Guterres.

Guilhermino da Silva, que também preside ao Tribunal de Recurso, o equivalente ao Supremo Tribunal português, não tem dúvidas: “Se esse plano se concretizar, passam a controlar o poder judicial.”

Detentor de dupla nacionalidade — timorense e portuguesa —, Cláudio Ximenes foi presidente do CSMJ durante uma década, até ter sido obrigado a demitir-se em fevereiro deste ano, na sequência de um caso polémico, ao libertar da prisão um homem acusado de homicídio doloso. É considerado como próximo de Xanana.

“É um dos seus braços direitos”, diz a procuradora portuguesa Glória Alves, expulsa do país no início do mês. “Pelo contrário, Guilhermino da Silva é um homem completamente impenetrável ao poder político. Ele é a força que agrega os juizes timorenses.”

 O presidente do CSMJ recusou-se a cumprir uma primeira resolução do Governo que cancelava os contratos de cooperação com os magistrados portugueses, argumentando na altura: “Nós, juizes, só obedecemos à constituição e às leis e essa resolução não tem força legal, pelo que continuamos a trabalhar como antes.”

Essa atitude levou Xanana Gusmão a decidir-se pela ordem de expulsão aos portugueses e fez dele agora um alvo.

Antecipando a viagem no próximo fim de semana do ministro da Justiça, Dionísio Babo, a Portugal, Guilhermino da Silva ligou na quarta-feira para o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura português, António Piçarra, a pedir-lhe para interceder junto da ministra Paula Teixeira da Cruz.

“É importante que Portugal mantenha suspensa a cooperação judiciária entre os dois países até que a situação esteja normalizada em Timor”, alerta o presidente do CSMJ timorense. “E isso está longe de acontecer.”

Tirem a embaixada, se for preciso Antonino Gonçalves, o mais velho dos juizes timorenses, reforça esse apelo: “A comunidade internacional deve ter uma posição dura em relação a Timor.

Se for preciso tirarem a embaixada portuguesa daqui, que tirem. É preciso haver pressão. Se estamos num Estado democrático temos o dever de o defender.” Antes de ter expulsado os magistrados portugueses, Xanana Gusmão fez aprovar algumas resoluções no parlamento igualmente polémicas. Uma delas, votada no dia 24 de outubro, diz respeito a uma extensa auditoria ao sistema judicial, uma iniciativa considerada também ilegal pelos juizes.

“Não há qualquer autorização para uma entidade externa intervir seja de que forma for no sistema judicial”, garante Guilhermino da Silva. “É um ato ilegal e inconstitucional, que viola o princípio da separação de poderes. Mas essa é a forma encontrada pelo Governo para conseguir o que quer.”

O magistrado refere que os contornos dessa auditoria estão a ser articulados entre Xanana Gusmão, Cláudio Ximenes e Margarida Veloso, uma juíza portuguesa jubilada que esteve colocada como inspetora no Conselho Superior de Magistratura timorense entre 2009 e 2012, ocupando atualmente o cargo de secretária-geral da rede de cooperação judiciária dos países de língua portuguesa.

Margarida Veloso prefere não prestar declarações, “para já”, sobre o que se está a passar neste momento em Timor e as tentativas nas últimas semanas para falar com Cláudio Ximenes não têm tido sucesso. Já o gabinete de Xanana Gusmão não respondeu a um pedido de esclarecimento enviado pelo Expresso há uma semana e reenviado esta sexta-feira.

Além da procuradora e dos cinco juizes a quem foi dado um prazo de 48 horas para abandonarem o país (“considerando que a sua presença constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade” de Timor, de acordo com a decisão assinada por Xanana Gusmão) ficaram ainda quatro magistrados portugueses no território.

Um procurador, João Alves, e dois juizes, Fernando Estrela e Baptista Coelho, encontravam-se a dar formação e receberam uma carta do ministro da Justiça Dionísio Babo a suspender-lhes de imediato as atividades. E havia um procurador, João Gonçalves, a exercer o cargo de assessor no Ministério da Justiça.

Os dois juizes já se encontram em Portugal, enquanto João Alves e João Gonçalves abandonaram o país na quinta-feira. Independentemente das suas circunstâncias individuais e de estarem ou não incluídos na lista de pessoas a expulsar, todos os juizes e procuradores foram mandados regressar a Portugal pelo Conselho Superior de Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, que determinaram a cessação de qualquer licença sem vencimento de magistrados em Timor, alegando motivos “de interesse público”.

Prontos para morrer

Têm sido dias de grande nervosismo entre os 22 juizes timorenses que constituem o aparelho da magistratura judicial no país, agora que deixaram de ter o apoio dos seus colegas internacionais. E-mails dando conta de situações de “perigo de vida” começaram a circular na segunda-feira e chegaram a Portugal, aos magistrados expulsos de Timor.

O ambiente tornou-se especialmente tenso na quarta-feira, feriado nacional por causa do 12 de novembro, a data que assinala o massacre de manifestantes no cemitério de Santa Cruz ocorrido em 1991. Duas fontes judiciais deram conta ao Expresso de que Guilhermino da Silva e dois outros elementos do Tribunal de Recurso se tinham fechado numa casa e que temiam pela vida.

No dia seguinte, admitindo que os três tinham estado juntos à noite, o presidente do Tribunal disse apenas que por enquanto “não existe nenhuma ameaça direta”.

Antigo guerrilheiro durante o longo período da resistência timorense à ocupação indonésia, o juiz Antonino Gonçalves é menos cauteloso na forma como relata o que se está a passar, “Continuamos a ir para os tribunais todos os dias, porque se deixarmos de fazer julgamentos entregamos o país à justiça popular, mas estamos alertados para o que pode acontecer. Vamos ver qual será o primeiro juiz a ser abatido.
Estamos prontos para morrer. Não queremos que volte para aqui a ditadura.”

O magistrado do tribunal distrital de Díli revela que há colegas que “foram avisados por colaboradores do Governo” e aponta o dedo a Xanana Gusmão, a quem acusa de “instigar a população contra os juizes”. Antonino Gonçalves diz que “há movimentações junto de grupos de veteranos” que podem vir a colocar a sua vida e a vida dos seus colegas em risco. Mas recusa-se a requisitar escolta policial para trabalhar. “Todas as forças de segurança dependem do Governo. Não vamos pedir ajuda ao inimigo.”

com RUI GUSTAVO

mrpereira@expresso.impresa.pt

PERSONAGENS

EMÍLIA PIRES

Ministra das Finanças. Está acusada dos crimes de gestão danosa e participação económica em negócio, num caso de compra de camas para o hospital de Díli. O início do julgamento chegou a estar agendado para o dia em que foi publicada a ordem de expulsão dos magistrados portugueses decretada por Xanana Gusmão: Um desses magistrados era juiz presidente do processo. Há uma outra investigação em curso sobre a ministra relacionada com a compra de equipamento de hemodiálise.

VICENTE GUTERRES

Presidente do Parlamento. Está acusado de participação económica em negócio num processo-crime cujo julgamento tem início marcado para 26 de janeiro de 2015 mas que não vai acontecer. No dia 22 de outubro, o primeiro-ministro Xanana Gusmão escreveu ao Parlamento para que recusasse um pedido de levantamento de imunidade enviado pelo tribunal de Díli em relação avários políticos, incluindo Vicente Guterres.
Os deputados aprovaram a recomendação de Xanana.

JOÃO RUI AMARAL

Secretário-geral do Parlamento. É coarguido com Vicente Guterres num processo relacionado com a compra, em 2009, de viaturas para o Estado sem concurso público. Foram adquiridos 65 carros, mas o modelo entregue não correspondeu ao modelo pago, mais caro. Estão em causa dois milhões de dólares.

FRANCISCO SOARES

Secretário de Estado do Fortalecimento Institucional. Arguido no mesmo processo.

LÚCIA LOBATO

Ex-ministra da justiça. Foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por crime de participação em negócio, relacionado com a compra de uniformes para a guarda prisional. Recebeu um indulto em agosto do Presidente da República. Está a ser alvo de outro inquérito-crime, que está ainda no início.

GUILHERMINO DA SILVA

Presidente do Conselho Superior de Magistratura. Foi nomeado para o cargo em fevereiro deste ano pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak. Recusou fazer cumprir uma primeira resolução do primeiro-ministro que determinava o fim imediato dos contratos dos magistrados internacionais a exercer funções nos tribunais timorenses, afirmando que se tratava de uma iniciativa ilegal.

JOSÉ DA COSTA XIMENES

Procurador-geral da República.Está no cargo desde abril de 2013. Seguiu o mesmo entendimento de Guilhermino da Silva e recusou acatar as ordens do governo.
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