quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Magistrados cabo-verdianos cessam funções em Timor-Leste

.

Díli, 06 nov (Lusa) - Dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor-Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

"As duas resoluções foram esclarecedoras. Por uma questão de dignidade da magistratura cabo-verdiana, decidiram cessar funções", afirmou a mesma fonte.

A fonte explicou que a decisão foi também tomada em solidariedade com os colegas.

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, dos oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial timorense e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar aqueles internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovado pelo parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.

Na quarta-feira, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.

MSE // PNG
Lusa/Fim

Sem comentários:

Publicar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.