sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Ministério Público cabo-verdiano repudia expulsão de magistrados de Timor Leste

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Cidade da Praia, 07 nov (Lusa) - O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) cabo-verdiano repudiou a expulsão de magistrados do país de Timor Leste, considerando que a medida põe em causa o prestígio e a dignidade dos magistrados cabo-verdianos.

Num comunicado distribuído quinta-feira à imprensa, após uma reunião de emergência, o CSMP referiu que os magistrados cabo-verdianos têm competência técnica e profissional para exercer as funções, o que foi demonstrado no exercício dos cargos desempenhados em Cabo Verde e nas avaliações anualmente efetuadas ao longo dos anos que exerceram funções naquele país.

"O Conselho Superior do Ministério Público manifestou a sua preocupação com a grave situação criada pelas resoluções do Governo da República de Timor, tendo em conta que colocam em causa os termos na base dos quais foram concedidas as licenças, o prestígio, dignidade, respeito e consideração que os magistrados devem merecer", lê-se na referida nota.

"Fase a essa medida, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu anular, com efeitos imediatos, as licenças concedidas aos magistrados", indica a nota, citada pela Inforpress.

Segunda-feira, o Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo um Procurador cabo-verdiano e sete portugueses.

A medida consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em Jornal da República, e determina a expulsão dos cidadãos estrangeiros no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.

Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar os profissionais internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovada pelo Parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.

Quarta-feira, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, pediu "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.

Terça-feira, o ministro das Relações Exteriores cabo-verdiano, Jorge Tolentino, garantiu que a decisão do Governo de Timor-Leste não vai afetar as "excelentes relações" entre os dois países e indicou que o Governo cabo-verdiano está a acompanhar o caso "com a necessária descrição e todo o cuidado".

Entretanto, os magistrados estrangeiros já deixaram Timor Leste em voos com destino a Bali, Indonésia, e Singapura, devendo chegar a Portugal hoje.

RYPE // JPS
Lusa/Fim
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