quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Ministra da Justiça suspende cooperação judiciária com Timor

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Paula Teixeira da Cruz
Micael Pereira - Expresso, edição para assinantes - 06 de novembro de 2014

A ministra da Justiça decidiu suspender a politica de cooperação na área judiciária entre Portugal e Timor-Leste. 

Num comunicado enviado às redações esta manhã, Paula Teixeira da Cruz entende "não estarem criadas as condições adequadas" para que essa cooperação se mantenha, depois do governo de Díli ter dado ordem de expulsão a um grupo de magistrados internacionais, incluindo cinco juízes, uma procuradora e um oficial da PSP portugueses, que estavam no território ao abrigo de um programa das Nações Unidas.

"A grave situação criada pelas referidas decisões", de acordo com o comunicado, "põem em causa os termos na base dos quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área judiciária entre os dois estados" e vigora desde a independência de Timor-Leste. Paula Teixeira da Cruz assume estar alinhada com as posições de condenação contra a postura do governo de Díli já tornadas públicas pelo Conselho Superior de Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Há mais de dez anos que juízes e procuradores têm estado a trabalhar, em regime de comissão de serviço financiados pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), em todos os tribunais e departamentos do Ministério Público de Timor-Leste, garantindo a condução de inquéritos-crime e julgamentos, ao mesmo tempo que têm ajudado a formar uma primeira geração de magistrados timorenses.
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