quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Passos Coelho: "Somos muito amigos de Timor mas há limites"

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Rádio Renascença - 05 de novembro de 2014

Passos Coelho lamenta profundamente a decisão do Governo de Timor-Leste e confirma o fim da cooperação entre os dois países na área judicial.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho lamenta "profundamente" que o Governo de Timor-Leste tenha decidido expulsar em 48 horas sete magistrados portugueses, apesar das várias trocas de informação entre os dois países, antes da tomada de decisão.

"Acredito genuinamente no interesse por parte do Governo de Timor-Leste de preservar boas relações com Portugal. Mas como se costuma dizer: 'amigos, amigos, negócios à parte'", disse esta terça-feira em declarações aos jornalistas. "Somos muito amigos de Timor mas há limites que não podem ser ultrapassados", acrescenta.

O primeiro-ministro explicou que uma coisa é "haver uma insatisfação com o desempenho dos magistrados portugueses em Timor-Leste, e o Governo está no seu direito de fazer essa avaliação", outra "muito diferente, é a de os expulsar."

Passos Coelho disse ainda que trocou várias "impressões por escrito" com Xana Gusmão, na tentativa de impedir "um desfecho destes", que tem consequências na área judicial.

"As decisões [que o Governo timorense] tomou tornam impraticável a cooperação com Portugal na área judicial. A nossa posição é a de que essa cooperação cessa imediatamente, todos os envolvidos deverão regressar e no futuro o retomar dessa cooperação vai precisar de uma avaliação muito profunda", disse.

O primeiro-ministro timorense explicou esta quarta-feira que as expulsões deveram-se a incumprimento de ordens do Governo e pediu para "reduzirem um bocado a emoção com que se expressam". “Entendam que não é nada contra Portugal, não é nada contra os portugueses que estão aqui e não só portugueses, porque não são só portugueses" visados na resolução, disse em entrevista exclusiva à agência Lusa.

Xanana Gusmão revelou que os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as empresas petrolíferas devem ao país.

O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano. No dia 24 de Outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
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