sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Quando Xanana deixou de ser o nosso querido guerrelheiro

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Por Daniel Oliveira - Expresso, edição online para assinantes

Cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP foram expulsos de Timor-Leste pelo governo de Xanana Gusmão. 

Mais do que assomos patrióticos, até porque a sua presença resulta de um convite para ajudar a organizar uma Nação que pertence aos timorenses, há motivos de preocupação com os crescentes sinais da construção de um poder autoritário no território. 

É que a expulsão teve como principal objetivo proteger membros do Governo de investigações e julgamentos por crimes económicos. Entre os expulsos estão algumas das pessoas que, na justiça, têm tido um papel central no combate à corrupção no território.

A decisão de cessar os contratos com os magistrados portugueses foi emitida pelo Parlamento, tendo a suspensão efeitos imediatos. A decisão foi considerada ilegal pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e o presidente do Tribunal de Recurso (o topo da hierarquia judicial timorense) determinou que a resolução aprovada pelo Parlamento não podia ser acatada por evidente violação da Constituição. Foi então que o Governo emitiu uma ordem de expulsão para as 48 horas seguintes. Razão apresentada? Subitamente, a presença de magistrados estrangeiros " constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade da República".

A suspensão dos contratos foi aprovada numa sexta-feira quando o início do julgamento da ministra das Finanças começava na segunda-feira seguinte. Na realidade, Xanana pediu ao Parlamento que a imunidade da sua ministra não fosse levantada. Mas, no julgamento estaria outra arguida, a ex-vice-ministra da Saúde, que não contaria com essa proteção parlamentar. E isso aumentaria em muito a pressão política sobre Xanana.

Os portugueses Glória Alves e Júlio Gantes eram eram, respetivamente procuradora e juiz neste processo. Alguns dos magistrados agora expulsos já estiveram também envolvidos em casos anteriores que implicavam membros de governos de Xanana Gusmão. Foi o caso da ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que, após cumprir dois anos de prisão, foi indultada pelo Presidente da República. O governo tem feito os timorenses acreditar que estão em causa decisões desfavoráveis ao Estado timorense no âmbito de disputas judiciais com empresas petrolíferas australianas. Não é, como se vê pela coincidência das datas, o caso.

Xanana já tem cadastro nos seus tiques ditatoriais. Na primeira versão de uma Lei de Imprensa criava-se uma comissão de cinco funcionários nomeados pelo governo. Seria responsável por emitir licenças para o exercício do jornalismo. Nenhum profissional poderia trabalhar no país sem essa licença, incluindo jornalistas estrangeiros. A lei levou a uma denúncia da Human Rights Watch que teve repercussões nos media internacionais mais importantes, fazendo de Timor notícia, pelas piores razões. Alguns artigos da lei acabaram por ser considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Recurso, mas a versão final foi aprovada agora, apenas com pequenas emendas.

Não é a primeira vez que escrevo que que existiu, graças à forma mais ou menos cor-de-rosa, paternalista e com uma dose de culpa com que o jornalismo sempre tratou tudo o que tivesse a ver com Timor-Leste, um enorme equívoco em relação a Xanana Gusmão. Curiosamente, o atual líder da oposição, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, que defendeu com unhas e dentes os interesses petrolíferos de Timor e garantiu que não haveria um assalto ao tesouro, nunca teve direitos a imagens românticas. É também ele que agora, na oposição, liderando a Fretilin, que se opõem a este escandaloso atropelo ao Estado de Direito. Cinzento e competente, também terá as suas fraquezas. Mas nunca correspondeu ao boneco sexy do combatente nas montanhas que os portugueses queriam receber daquelas paragens. Tudo o que vai acontecer em Timor, que acompanhamos em momentos especialmente críticos, deve servir de lição sobre os enganos que o jornalismo das causas consensuais pode alimentar.
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