quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Sindicato dos Magistrados do MP defende fim da cooperação judiciária com Timor-Leste

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje uma «grosseira violação da independência do poder judicial» a decisão do governo de Timor-Leste de expulsar os magistrados portugueses do país. 
«As atitudes do Estado de Timor-Leste para com os magistrados portugueses que aí se encontram são uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito», indica o SMMP em comunicado, acrecentando que irá «denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial».

O Sindicato considera, por isso, que este incidente inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro.

Nesta nota, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende mesmo que, caso não seja esta a posição do Estado português, devem ser os próprios Conselhos Superiores das Magistraturas a terminarem de imediato as comissões de serviço existentes e a recusarem novos pedidos.

O Sindicato sublinha ainda que as atitudes do Estado timorense representam uma grosseira violação do poder judicial, sendo por isso incompatíveis com um Estado de direito e chama a atenção para o facto dos magistrados exercerem funções ao abrigo de programas internacionais de cooperação. Neste contexto, o sindicato vai denunciar a situação à relatora especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial.

Uma resolução do Conselho de Ministros timorense, publicada terça-feira em Jornal da República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram no país, onde se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP.

Segundo o sindicato, os magistrados exercem funções ao abrigo de programas internacionais de cooperação judiciária e da lei timorense e «sempre actuaram com independência e em obediência à lei timorense».

Também hoje, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) repudiou o afastamento de magistrados e solicitou às autoridades portuguesas e internacionais que tomem posição sobre esta violação de princípios do Estado de direito.
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