sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Timor-Leste não respeitou o princípio da separação de poderes - ministra da Justiça

.
Foto, Público
Évora, 06 nov (Lusa) -- A ministra da Justiça defendeu hoje que "não foi respeitado o princípio da separação de poderes" no caso da expulsão de magistrados portugueses de Timor-Leste, estando a cooperação judiciária com o país suspensa para reavaliação.

"Os princípios estão à frente de tudo e há um princípio que para mim é sagrado que é o da separação de poderes e, nessa medida, teremos que reavaliar a cooperação com Timor-Leste naquilo que é o judiciário", vincou Paula Teixeira da Cruz.

A governante falava aos jornalistas à margem de uma sessão das quartas Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão, em Évora, organizadas pelo PSD e destinadas a explicar o Orçamento do Estado para 2015.

A titular da pasta da justiça considerou que, neste caso, "não foi respeitado um princípio estruturante, como é o da separação de poderes", realçando que esse foi o motivo que a levou a propor ao Governo a suspensão da cooperação judiciária com Timor-Leste.

"A separação de poderes é um princípio estruturante e, portanto, não pode ser beliscado", sublinhou, referindo que o seu homólogo timorense já lhe pediu uma reunião e que já disponibilizou "várias datas para o efeito".

Questionado sobre a possibilidade de um apuramento de responsabilidades, Paula Teixeira da Cruz respondeu que "não é uma questão que se coloque", alegando que "não foi invocado nenhum motivo que determine esse apuramento".

Contudo, disse que "esse apuramento, a existir, o que não está de todo em causa, sempre competiria aos conselhos superiores, porque Portugal respeita profundamente o princípio da separação de poderes".
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a decisão visou defender os interesses nacionais e garantiu que "não há intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal".
"Só peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam", disse.

O chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, lamentou na quarta-feira a expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades timorenses, afirmou ter feito tudo para evitar esse desfecho e considerou que muita água terá de correr para Portugal retomar a cooperação judiciária com Timor-Leste.

SYM (IEL/RCP/MSE) // JPS
Lusa/Fim
.

Sem comentários:

Publicar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.