terça-feira, 18 de novembro de 2014

"Xanana Gusmão é o dono do cofre e a ministra Emília Pires a guardiã do cofre"

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José Fernando  Brito
Por Rute Coelho - Diário de Notícias

DN entrevistou o polícia expulso de Timor-Leste juntamente com seis magistrados portugueses. José Fernando Brito, que trabalhou na Comissão Anti-Corrupção, em Díli, ameaça publicar tudo o que sabe num livro sobre negócios supostamente ilícitos envolvendo ministros timorenses.

Em que ano chegou a Timor e para fazer o quê exatamente? Explique-me melhor como foi criada a Divisão de Investigação Criminal onde exerceu funções de coordenação?

Cheguei a TL em 3Mar2009, integrado no contigente português que integrou a Missão das Nações Unidas em TL, a UNMIT. Iniciei funções como chefe do serviço de investigação do Comando de Dili até ao início de Maio. Conforme pedido expresso da UNMIT e do próprio comando da PNTL, iniciei a reestruturação daquele serviço, responsável por 70% de toda a criminalidade denunciada à nível nacional. Procedeu-se a um árduo trabalho de equipa entre internacionais e timorenses, recuperando-se sistemas e bases de dados que já em anos anteriores tinham sido ali implementadas por colegas meus, organizando-se a estrutura da investigação criminal, registo central de documentos e processos, criaram-se normas de execução permanente e criou-se um protocolo com o Ministerior Público no sentido de melhor se articular a comunicação entre ambos. Foi desenvolvido um plano de formação a médio longo prazo, de forma a qualificar os recursos humanos afectos a investigação criminal.

O sucesso foi imediato, que o modelo foi replicado em toda a estrutura da PNTL a nível nacional. posteriormente, no início de Maio de 2009, passei para a direção do então denominado NID - Departamento de Investigação Nacional, depois denominado Serviço de Investigação Criminal, com a nova lei orgânica da PNTL que entretanto fora aprovada.
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Logo aqui, neste departamento, se encontraram dispersos vários inquéritos ligados à corrupção e aos denominados "COI files", os inquéritos resultantes da Comissão de Inquérito a crise de 2006.
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Os inquéritos encontravam-se parados, por incapacidade técnica dos PNTL e dos UNPOL, pois na sua maioria estava escritos em português, e era de extrema complexidade, dado os sujeitos processuais envolvidos. Estabeleci então um equipa de portugueses e dois brasileiros, UNPOL, que reorganizou o trabalho estrategicamente e os resultados operacionais começaram logo a aparecer. A partir daí, perdemos os inquéritos.... Nomeadamente sempre que tocavam pessoas importantes, políticos, policias, militares, homens de negócio...
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Ainda, desenvolveu-se um trabalho muito específico na violência doméstica, pedofilia e tráfico de seres humanos, tráfico de droga, trabalhos esses que não tiveram o seu devido impacto. Fizeram se várias detenções em flagrante de cidadãos estrangeiros em situações de pedofilia, que eram pura e simplesmente libertos pelos tribunais... Um deles, um cidadão de nacionalidade alemã teve mesmo de ser novamente detido quando se preparava para, após ter sido presente em primeira audiência, abandonar o país sem qualquer outra formalidade.

Como se depreendeu, o sistema judicial não estava preparado para casos mais complexos. E isto nada tinha a ver com magistrados internacionais, mas sim timorenses. Perante as dificuldades, optou-se por desenvolver e capacitar os recursos humanos afectos a investigação num projecto de formação em ambiente de trabalho, que demonstrou ser o plano mais adequado em face das necessidades.
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Em julho de 2009, a PNTL quantificava 454 cursos técnicos de formação policial e 27 cursos específicos de investigação criminal. Era óbvio que o esquema de formação até aí desenvolvido pela UN estava a falhar. A inversão para um método de formação em ambiente de trabalho, por UNPOL escolhidos de acordo com as suas competências, passou a produzir efeitos imediatos e em breve tínhamos Investigadores a desenvolverem ações de investigação sem qualquer suporte de elementos internacionais e com grande sucesso (homicídios em série em Xumalai).
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Foi ainda desenvolvido um trabalho de busca de financiamento dentro da UN para se proceder a aquisição de equipamento específico para suportar ações operacionais e de polícia científica, que inovou e permitir por exemplo resolver um estranho caso de suicídio de um elemento da UNPOL e como tal ser tratado, quando tudo apontava para a existência de crime.

Foi por dirigir este trabalho, que acabei por receber alguns convites para voltar a Timor-Leste, vindo então a optar por integrar a Comissão.

Quando é que se apercebeu que havia uma rede de corrupção no país que chegava à cúpula do poder, com que caso se apercebeu?

O momento foi assim que se começou a trabalhar em casos de corrupção. Logo em 2009, em agosto, envolvemo-nos numa investigação no âmbito de fornecimento de equipamentos médicos e hospitalares para o Ministério da Saúde, separando-nos com uma grande organização mafioso que corrompia todo o aparelho de aprovisionamento até ao Ministro. A situação era tão grave, pôs detectamos que alguns equipamentos de uso médico e hospitalar era contrafeito. Por exemplo, uma médica cubana em serviço no Suai, ao usar um instrumento de diagnóstico da garganta de uma criança, feriu a criança porque o equipamento era contrafeito, criança essa que veio a falecer de infecção generalizada, tendo a família se insurgido contra a a médica que foi transferida para o Oecusse por razões de segurança, onde veio a se suicidar.
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Mais, os equipamentos contrafeitos, segundo os técnicos que nos ajudaram, nomeadamente os de diagnóstico poderiam fornecer resultados errados, levando os médicos a cometerem graves erros de diagnóstico.

Esse inquérito foi arquivado, nunca percebi como, tivemos então que proteger um engenheiro de equipamento biomedico, de forma a evitar qualquer retaliação. No entanto, a expensas minhas, cheguei a me deslocar a Kuala Lumpur, onde entregamos as provas sobre a transação de material contrafeito, vindo os responsáveis da empresa japonesa accionado um empresário da Malásia que liderava o negócio. Mais tarde foi preso e condenado pelas autoridades malaias.

Realce para o caso Maternus Bere, no qual tive participação na coordenação da sua detenção, efectuada em condições muito difíceis por um elemento da PSP no Suai, que sozinho e contra todos, manteve o suspeito detido até que foi reforçado e conduzido para a prisão em Dili para cumprimento  de pena de prisão por crimes contra a humanidade. Estava condenado à revelia pelo assassinato de cerca de trezentas pessoas que se tinham refugiado numa Igreja no Suai.
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Em 30 de Agosto de 2009, por pressão da Indonésia, as altas figuras do Estado, Horta, Xanana, Taur, Lucia Lobato, Cmdt PNTL, decidiram ordenar a libertação do Maternus Bere e entrega-lo a delegação que acompanhava uma cantora indonesia que participava as cerimônias do dia 31, e seguiu em liberdade. A versão oficial foi de que se encontrava doente e que permanecia na embaixada da Indonésia em Dili para tratamento. Pura mentira mantida por quase um mês a comunidade internacional, vindo em finais de setembro sido comunicado que a sua saída para a Indonésia havia sido autorizada por motivos humanos e de saúde.
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Foi aberto um inquérito, iniciado num relatório detalhado e assinado por mim,mas nunca se soube de qualquer desenvolvimento.
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Podia falar de outros casos, mas torna se repetitivo, ou seja o poder político, o Xanana manda, ninguém contrária, por medo dele.

Em TL nada se passou, logo aí vimos que era difícil um trabalho sério.

Como é que foi criada a Comissão Anti-Corrupção e quem insistiu para que fosse criada? Em que ano foi fundada e dirigida por quem?

Em 2007, por sugestão das Nações Unidas e de pronto aceite pelo PM Xanana, criou se um grupo de trabalho vindo a ser criada a Comissão Anti-Corrupção pela Lei 8/2009, de 15 de Julho. Em 16 de Fevereiro de 2010, um reputado jurista da área dos direitos humanos, e acadêmico na Austrália, Aderito de Jesus Soares, foi nomeado Comissario, tomando posse no Parlamento Nacional.

Neste momento já tinham inquéritos abertos na CAC que visavam oito membros do governo de Xanana por corrupção, peculato, abuso de poder e outros crimes. Já pode dizer quem são os membros do governo visados?

Não posso estar de momento a falar em concreto dos casos que estão sobre investigação, por ter tomado conhecimento deles no decorrer das minhas funções, e por isso estar abrangido pelo segredo de justiça.
O que lhe posso confirmar é que um número considerável de inquéritos estão abertos e que os mesmos visam vários ministros e membros deste e do anterior governo, bem como outros altos membros da administração pública.
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 A ministra das Finanças Emília Pires era uma espécie de braço direito de Xanana?

Se olhar para a lei orgânica do IV e V Governo Constitucional e das Finanças, torna-se claro que ninguém faz nada no governo sem a intervenção directa de duas pessoas, o PM e a Ministra das Finanças. Um tem o poder, a outra, a chave do cofre.
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Em relação à ministra Emília, pode explicar-me como surgiram os indícios contra ela, que levaram a que fosse acusada em processo-crime por gestão danosa e participação económica em negócio? Que negócio?

Há dois inquéritos ainda em fase de investigação, além do que agora chegou a tribunal. Todos eles iniciados pela Comissão. Este último, teve origem no facto da Ministra Emília Pires, quando lhe foi solicitado apoio financeiro extra para a compra de equipamento de hemodiálise, que era urgente, ela própria avançou com uma verba para a compra de mais equipamentos, como camas hospitalares, que além de não serem necessárias, pois estava já em curso um projecto de aquisição financiado pelo Banco Mundial , que iria repor todas as necessidades a nível nacional. No entanto e por influência directa da Ministra Emília Pires, foi aumentado o número de equipamentos e o negócio entregue por ajuste directo a uma companhia do marido, a Metalcraft, uma pequena empresa sem grande preponderância no mercado de equipamentos hospitalares, com sede num armazém com 100m2 em Melbourne.
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A intenção, aparentemente política, de afastar os magistrados portugueses não começou com o processo Emília Pires, em que o juiz titular era Júlio Dante Costa?

Temos que analisar isso muito bem. Se olhar,os para trás, assistimos a vários momentos em que o Xanana começou a interferir com o sistema judicial é mais concretamente com a Comissao, são públicas as ameaças veladas que fez a CAC. Acusou mesmo o Comissário Aderito Soares de estar a organizar ações contra ele e o seu governo.

Ultimamente, vários casos vinham sendo dirimidos nos tribunais e expondo situações de ligações estranhas entre magistrados nacionais e internacionais e suspeitos. O caso Lucia Lobato é disso um exemplo.
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O que de facto se passou não se sabe, mas foi por isso que o Juiz Cláudio Ximenes se demitiu, foi, mas as razões ele nunca as discutiu publicamente, entregou uma carta ao Presidente Taur e regressou a Portugal, onde exerce.

Há um conjunto de acontecimentos desde Julho que levam a concluir que os mesmos provocaram a ira do Xanana. 
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1. A detenção do Bobby B. Boye, e o escândalo dos contractos celebrados por ele, com a empresa dele, a Opus & Best. O Boye foi sinalizado em Novembro de 2011, conjuntamente com alguns internacionais, recolheu-se a informação e fez-se saber junto da ministra Emília a fraude que era o Boye. O que se passou foi que a Ministra não renovou o contracto ao australiano, perito em impostos, que foi embora de TL com o rótulo de ser espião das empresas petrolíferas. O Boye continuou com as suas análises e foi mesmo compensado pelo governo em 250000 dólares pelos seus elevados serviços que prestou ao país. Ora acontece que a base de cálculo que o Boye desenvolveu e que está na base dos processos, estará, segundo dizem as empresas petrolíferas desde o indício, e o que é facto é que as empresas petrolíferas não foram ainda condenadas, e em 16 casos sobre os quais não há ainda decisão final, TL arrisca-se a perder. tais ações decorrem em tribunal arbitral em Singapura.

Eu terminei o meu contracto no âmbito do projecto USAID, em 31 de Março de 2014, tendo voltado a pedido da Comissão, agora com contracto directo com o governo de TL, em julho deste ano. A missão que me era pedida foi de suportar as ações de investigação de forma mais operacional e desenvolver competências no âmbito da análise de informação sobre corrupção. Este trabalho levou me a participar no desenvolvimento de ações de pesquisa e análise de informação sobre um conjunto de situações relacionadas com vários projectos, nomeadamente o mega projecto da rede eléctrica nacional e das centrais eléctricas, que atinge valores próximos de um bilião de dólares, com várias situações de corrupção, que atingem a cúpula do estado.
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Só este caso deixou toda a gente melindrada, tamanho e o enredo do que se passam com os contractos celebrados com empresas que não existiam, foram criadas uns dias antes, alegadamente por resultarem de consórcios, mas no fundo não são. Um inquérito que implicaria muito trabalho, muita peritagem e cooperação internacional, no sentido de se reunir todos os meios de prova e apreensão de contas em offshores.

Este foi o principal  motivo que me colocou fora de Timor, embora eu soubesse que era uma pessoa não querida em muitos sectores e nomeadamente em certos círculos de portugueses, com ligações a negócios de ocasião, e que tudo fizeram para denegrir o meu trabalho, ao longo dos últimos 4 anos e meio.
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Na CAC existia já algum inquérito aberto que visasse diretamente Xanana por crimes económicos ou financeiros?

Não posso falar sobre isso.
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Disse-me que a família de Xanana Gusmão tem intervenção direta numa série de negócios cruciais. Referiu-me casos como o da importação de arroz criada para o efeito pela sua filha; das importações de combustível pela empresa do sobrinho, de um negócio multimilionário da eletricidade, de dinheiro em offshores. Mas alguns indícios destes casos permitiram abrir processos-crime?

Não posso falar sobre isso, mas eu não sou o primeiro a falar sobre o envolvimento de Xanana com a corrupção. nestes últimos quatro anos foram várias as vozes dentro e fora de Timor Leste afirmando que Xanana é um corrupto. Em 2012' uns dias antes da discussão e aprovação no Parlamento do OGE para 2013, Mari Alkatiri dizia "... Xanana e o maior corrupto de Timor-Leste". Uns dias depois aprovou o orçamento e desde aí, nunca mais falou sobre o assunto.
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Quando é que começou a receber ameaças de morte e enviadas em nome de quem?

Ameaças de morte directas eu não recebi, fui sim aconselhado por várias vezes, por "veteranos" de devia parar ir embora, por razões de segurança. Duas semanas antes da saída da primeira resolução, fui avisado por um grande amigo funcionário de uma organização internacional, que estava de visita a TL, de que lhe tinham pedido para que me convencesse a sair, senão iria ter problemas. Tratavam se das mesmas pessoas.

De facto eu já tinha decidido sair, havia comprado inclusive passagens para o final de outubro, terminado aí o contracto.
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Não há condições para fazer um trabalho sério em Timor-Leste contra a corrupção. É mais fácil trabalhar a partir do exterior. 
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As provas que ao longo dos cinco anos e meio fui colecionando estão fora de TL, em locais seguros, e é minha intenção trabalhar no sentido de escrever um livro ou outra forma de legado de forma a que toda a gente perceba que em TL a corrupção é endêmica. Estes cinco anos e meio dão-me segurança para afirmar e documentar isso.
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Não são provas subtraídas de qualquer processo, antes dados que fui recolhendo, documentos que na sua maioria são públicos, e outros que me foram entregues por cidadãos preocupados. Não são provas de que não existam na CAÇA ou no Ministério Público.

Repare, na primeira resolução eu sou acusado de incompetente, depois por atentar contra a defesa nacional e ordem pública e bons costumes. Vejamos:
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O meu contracto durante todo o período em que estive ligado a MSD e depois DynCorp, empresas contratadas para a implementação do projecto do Millenium Corporation Challenge, não permitia, tal como aos demais consultores interferir ou agir  em ações operacionais. É essa a política da USAID e assim foi o contracto celebrado com o Governo de Timor-Leste.
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A minha função foi essencialmente formar investigadores criminais, que foram recrutados na sociedade civil, sem qualquer experiência profissional na área, apesar de dois deles terem sido policias na PNTL que abandonaram em 2006.
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Além da área específica de investigação, desenvolvemos muitas outras  actividades de suporte da Comissão, pois as ações não se resumem apenas a investigação criminal, a missão específica da Comissão passa ainda por prevenção e edição. Muito trabalho foi feito nos primeiros três anos nesta área, por todo o território nacional.

Já quanto a investigação, o processo com um grupo inicial de 9 investigadores teve de ser acelerado, dada a urgência em iniciar a actividade operacional. Iniciaram a formação intensiva na segunda semana de Novembro de 2010 e em finais de janeiro algumas ações concretas no a,brito de inquéritos estavam já a ser encetadas. Muito pouco tempo, mas com muito trabalho e paciência as ações começaram a produzir efeitos práticos.
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Em Março a Comissão desencadeou a sua primeira e única ação de busca domiciliária no terreno, que foi um sucesso, não só em termos de formação em ambiente de trabalho, mas pelos resultados obtidos. Na sequência de uma denúncia de corrupção no âmbito da renovação de uns balneários das instalações da Universidade, deteve-se um cidadão indonésio, que tinha desenvolvido uma elaborada rede de 22 empresas que garantiam por processos aparentemente legais, ganhar os concursos públicos por conluio e suborno.
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Esse empresário era tão meticuloso que tinha a sua contabilidade de todos os custos inerentes a cada projeto, desde os subornos pagos e a quem, o que permitiu identificar toda uma estrutura dentro do Ministério da Educação, de João Câncio na altura, a quem se identificaram viagens, mobiliário e obras de beneficiação, bem como subornos diversos aos funcionários com competências preponderantes nos processos de aprovisionamento.
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Além do Ministério da Educação, foram identificadas graves situações de corrupção com contractos de obras de construção e prestação de serviços na PNTL e Comissão da Função Pública, com pagamentos por transferências de montantes em dinheiro para o presidente desta.
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Este processo levou como disse a detenção e apresentação do cidadão indonésio em primeira audiência junto do Tribunal de Díli, tendo saído em liberdade e abandonado de imediato o país. O processo foi arquivado, por o titular dos autos entender que não havia necessidade nem oportunidade em avançar com investigações contra tão importantes pessoas no aparelho do Estado.

Logo aí ficou demonstrado que o caminho ia ser penoso.

Mais, uma atenta observação e estudo dos casos remetidos à Comissão para investigação, ressaltava o facto de terem decorrido em média vinte e dois meses desde a data dos factos, o que a partida inviabilizava qualquer possibilidade de sucesso, dada a ausência de prova documental que pudesse vir a consubstanciar uma acusação, que teria de se fundamentar em prova testemunhal, também por si de difícil obtenção, não só pela pouca experiência dos investigadores, que só a ganhariam com a pratica, mas porque as ligações entre sujeitos processuais, pro laços familiares, políticos ou mesmo de dependência funcional, impossibilitava grandes volumes de prova.

Em quatro anos de trabalho, os investigadores investigaram e concluíram uma média cinco casos. Falar-se de incompetência em formação e ocultar o problema com uma mentira.

Mas mesmo assim, é por orientação é iniciativa minha, passou-se a desenvolver a componente de pesquisa e análise de informação, que permitiu um aumento dos autos de notícia e sustentação de relatórios que acompanhavam as denúncias efectuadas directamente na Comissão. 

No entanto, o que fica é que a Comissão interveio no total da criminalidade denunciada  nos últimos quatro anos em 12% dos inquéritos, e mesmo com esse número, consegui estar presente em 70% dos inquéritos com promoção do Ministério Público para o Tribunal.

Se isto é ser incompetente, só pode ser por parte do Parlamento Nacional. Pois todos os relatórios anuais do Ministério Público, que em todos ataca a comissão, bem como os da Comissão tem esses números disponíveis para análise, mas a incompetência dos senhores Membros do Parlamento não permitiu avaliar.

Há de facto problemas na justiça, há e estão bem documentados ao longo dos anos, quase que apetece dizer que nem é necessário uma auditoria, a sua efectivação não vai trazer nada de novo.

Mas se a fizerem, que façam de forma a identificar os erros e quem os cometeu, e aí garanto que não encontram erros cometidos por magistrados portugueses. E mais não digo por agora.

Resumindo, eu sou expulso de TL apenas porque sabia demais e lutava para que as coisas chegassem a bom porto. Muito trabalho está na Comissão, mas que agora se extinguirá se a situação não se alterar.

Isto já vai longo, como lhe disse, não é com entrevistas, mas sim com uma investigação de fundo.
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Nota do blogue:  Esta é a versão integral da entrevista concedida pelo antigo assessor da Comissão Anticorrupção, José Fernando Brito, ao Diário de Notícias. As respostas completas de José Brito não foram publicadas na sua totalidade no referido jornal e como este blogue teve acesso à entrevista, achamos por bem divulga-la, sem cortes.   
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