segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Julgamento de presidente do parlamento timorense adiado para decisão sobre imunidade

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Díli, 26 jan (Lusa) - O julgamento do presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste foi hoje adiado, pelo menos 30 dias, para que o parlamento decida sobre o levantamento, ou não, da imunidade parlamentar de Vicente da Silva Guterres.

Além do presidente do parlamento são arguidos no mesmo processo o secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco da Costa Soares, e um funcionário público, Rui Amaral.

"Até hoje não foi concluído o procedimento sobre a suspensão das funções de Vicente Guterres e, por essa razão, temos que aguardar por essa decisão para que o processo possa continuar o seu decurso", explicou fonte da defesa.

"Esse foi também o entendimento do tribunal, razão pela qual não se realizou hoje o julgamento", explicou.
A decisão de adiamento foi comunicada pela juíza Jumiaty Freitas, juiz presidente do coletivo de três juízes do Tribunal de Díli, onde hoje decorreu a primeira sessão.

Em relação a Francisco Soares o tribunal confirmou que a imunidade do secretário de Estado não foi levantada pelo parlamento.

O tribunal explicou ainda que vai notificar o parlamento para que tome uma decisão no caso da imunidade de Vicente da Silva Guterres convocando nova sessão dentro de 30 dias para avaliar essa decisão e marcar nova data de julgamento.

O terceiro arguido, Rui Amaral, faltou à sessão de hoje, por estar ausente de Díli, tendo agora que apresentar uma justificação pela falta ao tribunal.

Recorde-se que o presidente do parlamento é acusado de um crime de participação económica em negócio, punido pelo Código Penal de Timor-Leste e ainda com base na Lei Indonésia contra a Corrupção, que se continua a aplicar no país por faltar legislação nacional própria nesta matéria.

Segundo Vicente Guterres todo o processo é algo "surrealista" porque está a ser acusado de participação num negócio que nunca se chegou a realizar.

Nomeadamente é acusado de ter aprovado o ajuste direto para a compra de viaturas para uso pelas várias comissões parlamentares sem realizar concurso e quando havia viaturas mais baratas no mercado o que, considera a acusação, teria lesado financeiramente o Estado.

O caso remonta ao período conturbado do início de 2008, depois do atentado contra José Ramos-Horta, então Presidente da República que é substituído interinamente, em funções, pelo então presidente do parlamento, Fernando La Sama de Araújo (hoje vice-primeiro-ministro).

Segundo fonte do parlamento timorense, Vicente Guterres - então vice-presidente e interinamente nas funções de presidente parlamentar -, recebeu um pedido urgente dos serviços do parlamento para a compra de viaturas para uso pelos deputados para visitar os distritos - numa altura de grande tensão em todo o país.
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Vicente Guterres dá parecer positivo à proposta de compra de carros de uma marca, explicando no seu parecer que autorizava o ajuste direto "desde que se verifiquem os procedimentos legais exigidos".

A compra, porém, nunca chegou a ser realizada tendo sido substituída por outro contrato de compra assinado, posteriormente, pelo presidente Fernando La Sama de Araújo (que entretanto regressou ao cargo) que optou por outra marca.

ASP // JCS
Lusa/fim
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