domingo, 19 de abril de 2015

Taur Matan Ruak violou a Constituição da República timorense, outra vez

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Timor Hau Nian Doben - 19 de abril de 2015

Manuel Tilman, advogado e antigo deputado ao Parlamento Nacional, em entrevista ao CJITL, acusou o Presidente da República, Taur Matan Ruak, de ter violado o artigo 106.º da Constituição da República, ao empossar Rui Maria de Araújo como primeiro-ministro.
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Artigo 106.º
(Nomeação)
1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

O ex-deputado disse que Xanana Gusmão não deveria de ter nomeado Rui Maria de Araújo, como primeiro-ministro, porque o poder não pode ser alocado como se fosse um subsídio.

"Eu digo ao senhor que o poder não é um subsídio, de modo a ser distribuído para cima e para baixo. Não se podia ter feito a transição (do poder para Rui Araújo) como o Xanana Gusmão fez, dar o poder como se fosse um subsídio", disse Tilman ao CJITL.

 Manuel Tilman teceu ainda fortes criticas a Ramos-Horta, Xanana Gusmão e a Mari Alkatiri afirmando que os três estão a fazer com que o Estado timorense esteja "gravemente doente".

"O Dr. Ramos-Horta, o nosso irmão Xanana Gusmão e o Dr. Mari fazem combinações e este Estado está gravemente doente. Eu não sei se o Dr. Mari quando assume o cargo no ZEESM se ele faz a suspensão do cargo dele no Parlamento ou não? E quando ele assume outra vez funções no Parlamento, ele suspende o cargo no ZEESM ou não? E porquê que para criar a comissão para o Mar de Timor se teve de esperar pelo Ramos-Horta?", afirmou.

Relativamente à violação dos preceitos constitucionais por parte de Taur Matan Ruak, o Timor Hau Nian Doben atesta que não é a primeira vez que o Chefe de Estado viola a Constituição da República de Timor Leste.

Logo após ter tomado posse, Matan Ruak viajou para o Vaticano, na companhia da sua mulher e mais alguns funcionários da Presidência da República, sem ter pedido a autorização do Parlamento Nacional ou da Comissão Permanente. De acordo com a Lei Fundamental do país, o Chefe de Estado perdeu o cargo.  

Artigo 80.º
(Ausência)
1. O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem prévio consentimento do Parlamento Nacional ou, não estando este reunido, da sua Comissão Permanente.
2. O não cumprimento do disposto no n.º 1 do presente artigo determina a perda do cargo, nos termos do disposto no artigo anterior.

O mandato de Taur Matan Ruak tem gerado muita controvérsia, e há quem o acuse de não ter feito nada do que prometeu durante a campanha eleitoral. Concretamente no combate à corrupção, que foi a bandeira da sua campanha e falhou irrefutavelmente quando libertou a antiga ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que foi condenada a uma pena de prisão de cinco anos, pelo crime de participação económica em negócio. Ruak manipulou a lei para indultar, uma vez que Lobato não reunia os requisitos estipulados na lei para ser indultada.

"Eles fazem da lei o que querem, violar a lei é normal para eles", disse há momentos um leitor deste blogue.
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