quarta-feira, 15 de abril de 2015

Vicente Guterres pode ser julgado sem levantamento da imunidade

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Timor Hau Nian Doben- 15 de abril de 2015

O Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino Silva, afirmou hoje ao jornal Suara Timor Lorosae, que para Vicente Guterres ser julgado, não é necessário que o Parlamento Nacional (PN) lhe retire a imunidade, porque o crime de que é acusado incorre numa pena de prisão maior de dois anos.

De acordo com Guilhermino Silva, "o crime cometido pelo Presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, é o de participação económica em negocio e de acordo com o artigo 299.º do Código Penal, este crime incorre numa pena pena de prisão entre dois e oito anos".

Porém, o Presidente do Tribunal de Recurso afirmou que é da opinião de que o PN deveria retirar a imunidade a Vicente Guterres.

"Mas de acordo com o Presidente do Tribunal de Recurso, ele pensa que seria melhor que o hemiciclo voluntariamente retirasse a imunidade, de acordo com esta situação concreta, demonstra que querem colaborar, agora se não querem colaborar, se querem impedir a justiça e que se ande devagar, deixem assim", noticiou o citado jornal.

O diretor da Organização Não Governamental Luta Hamutuk, Mericio Acara, acusou hoje os deputados ao Parlamento Nacional de não "terem um compromisso para lutar contra a corrupção, pois, a lei anticorrupção encontra-se já em cima da mesa do PN e até agora ainda foi discutida".

"O Parlamento Nacional tem de ter um compromisso, porque começando no Presidente da República e acabando no povo existe um compromisso para combater a corrupção, mas nós observamos que o Governo e o Parlamento Nacional não estão comprometidos em combater a corrupção, porque eles apenas fazem declarações politicas mas na pratica não há nenhum compromisso",declarou Mericio Akara ao mesmo jornal. 
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