domingo, 26 de julho de 2015

PM timorense dá instrução a Ministério da Educação para pagar salários em atraso

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Díli, 26 jul (Lusa) - O primeiro-ministro timorense deu hoje instruções aos Ministérios da Educação e das Finanças para que seja regularizado, de imediato, o pagamento de salários e componentes salariais de professores, estagiários e funcionários das escolas de referência.

O gabinete de Rui Maria de Araújo explica em comunicado que a decisão foi tomada numa reunião de urgência convocada por si no sábado em que participaram, entre outros, o vice-ministro da Educação, Abel Ximenes, e outros responsáveis educativos.

"O primeiro-ministro deu instruções ao Ministério da Educação para processar os pagamentos pendentes", refere a nota acrescentando que as instruções visam "canalizar fundos do Orçamento do Ministério da Educação para cobrir o défice e, em 2016, para incluir o orçamento dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFÉ) na rubrica de transferências públicas para facilitar a sua implementação".

Segundo informação do Ministério das Finanças será feita, na segunda-feira, "uma transferência do fundo de contrapartida para as contas" dos professores.

A reunião, explica o mesmo comunicado, "pretendeu resolver o assunto de atraso nos pagamentos de professores e trabalhadores dos CAFE".

Nessa reunião, o chefe do Governo foi informado de detalhes sobre o "financiamento dos CAFE" (projeto apoiado por Portugal e Timor-Leste) feito através de um "fundo de contrapartida transferido para a conta da embaixada de Portugal em Díli" ou "através do pagamento direto à conta dos professores".

Os atrasos devem-se, em parte, explica, a insuficientes fundos orçamentados para o projeto.

A reunião ocorreu menos de 24 horas depois de a agência Lusa ter noticiado que havia atrasos de vários meses nos pagamentos de salários e complementos de professores e funcionários, situação que se arrasta desde o inicio do ano.

O ex-presidente da República timorense José Ramos-Horta considerou então inaceitável e incompreensível que se mantenha o que disse ser uma situação "degradante" para os funcionários das escolas de referência.

"É uma situação inaceitável, totalmente incompreensível. Sabendo que o senhor primeiro-ministro está totalmente a par do assunto e é alguém dinâmico, com experiência e que conhece a engrenagem do Ministério das Finanças", disse à Lusa em Díli.

"Pessoalmente vou voltar a alertá-lo para esta situação degradante e totalmente inaceitável, a forma como todo este processo tem sido tratado, desde vencimentos atrasadíssimos dos professores das escolas de referência, da UNTL e de outros funcionários no setor do ensino", afirmou ainda.

Nas últimas semanas, docentes das escolas de referência têm, por várias vezes, denunciado repetidos e prolongados atrasos nos pagamentos de salários e suplementos salariais e a situação de "atrofiamento financeiro" de várias das escolas.

Uma situação inicialmente atribuída à mudança de Governo - que tomou posse em fevereiro - mas que permanece e até se agudizou em alguns casos meses depois.

"As explicações, as desculpas esgotaram-se. Pode acontecer nos primeiros meses de um novo Governo. Mas há uma máquina supostamente montada, uma administração pública e o projeto das escolas de referência já tem cinco anos. Não é uma coisa nova", criticou.

"Não acredito que seja motivação política, mas sim incompetência de quem de direito no Ministério da Educação e das Finanças. Esses ministérios é que têm que dar explicações", afirmou Ramos-Horta.

No caso dos docentes portugueses, estiveram até três meses sem receber o complemento salarial, ficando semanas sem saber exatamente quando terminava ou não o seu período de permanência em Díli e quando sairiam do país.

Funcionários e docentes e estagiários timorenses ficaram o mesmo período sem receber salários, vivendo situações ainda "mais dramáticas", contaram as docentes, que explicaram que muitos foram "humilhados" e "ameaçados com represálias" se denunciassem a sua situação.

ASP // ZO

Lusa/Fim
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