segunda-feira, 31 de agosto de 2015

"Vicente Guterres é inocente, acusação do MP é vingança de Ana Pessoa" - fonte judicial

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Timor Hau Nian Doben - 31 de agosto de 2015

O Timor Hau Nian Doben andou a investigar as alegações imputadas ao Presidente do Parlamento Nacional (PN) junto de fontes judiciais que pediram o anonimato, e uma delas que conhece muito bem o caso, afirmou que Vicente Guterres é "inocente" e que a acusação feita pelo Ministério Público (MP) - crime de participação económica em negócios e de corrupção - foi uma "vingança de Ana Pessoa", antiga Procuradora-geral da República (PGR).

"Na investigação da Comissão Anticorrupção (CAC) nada se apurou de corrupção, houve sim identificação de procedimentos errados em face da lei de aprovisionamento, mas por isso, não quer dizer que houve corrupção. Durante a investigação não houve qualquer dúvida de que não houve qualquer tipo de corrupção. Aliás, o Estado acabou por comprar mais e melhor do que na proposta inicial, ao comprar Pajeros em vez de Toyotas. Depois da investigação o caso foi para o Ministério Público, tendo o procurador Adérito Tilman arquivado o caso",disse.

"Eu não consigo entender como é que um caso destes chega a tribunal. Aquilo nada tem de corrupção. O caso tem a ver com a compra de viaturas para o Parlamento, os 65 Mitsubishi Pajero. No início o negócio estava a ser feito com a Toyota, e o negócio estava praticamente feito quando decidem mudar para outro fornecedor, e acabaram por escolher os Pajero. A forma, o processo em termos de aprovisionamento, foi violado, mas mesmo assim, foi encontrado nada de corrupto. Ou seja, não houve nem prejuízo para o Estado, nem benefício ilegítimo para terceiros. Aliás, o Estado acabou por poupar dinheiro, comprar melhor e mais carros, pois na diferença de preço, que chegava perto dos $20,000 USA, deu para comprar mais viaturas", acrescentou.

De acordo com a mesma fonte, foi Ana Pessoa quem deu instruções ao procurador cabo-verdiano, Felismino Cardoso, para que se avançasse com a acusação contra o Presidente do PN e acusou ainda a antiga Procuradora-geral da República de estar "a vingar-se" de Vicente Guterres. 

"O caso foi para o Ministério Público, tendo o procurador Adérito Tilman arquivado o caso. Depois a Ana Pessoa deu instruções ao procurador cabo-verdiano, Felismino Cardoso, para que avançasse com a acusação. O que fez e deu nisto. Acho que a Ana Pessoa tem alguma questão pessoal com o Vicente, tal como tinha contra o Adérito Soares de quem dizia cobras e lagartos. Esta acusação é uma vingança pessoal da Ana Pessoa. Ela fez o mesmo com o José Luís Guterres, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. Com o Adérito e com o José Luís Guterres, o problema da Ana Pessoa era porque ambos são da Frente Mudança, rival do partido dela, a Fretilin", explicou.

"Depois de o caso ter sido investigado pela CAC e de ter estado parado quase dois anos no Ministério Público, veio a acusação que foi uma surpresa para os que trabalhamos no caso. Não acredito que alguma vez venham a condenar o Vicente por isso. Não faz sentido nenhum, senão uma disputa política, a que o Ministério Público então aderiu, pois isso foi uma questão pessoal da Ana Pessoa, e depois do seu cúmplice Ximenes (atual Procurador-geral da República), que queria a toda a força condenar o Vicente. Se ele é corrupto, eu nunca vi nada que o relacionasse com corrupção, aliás, sempre o vi com um discurso limpo. Ele nas funções que desempenha não toca no dinheiro, não gere projetos. Não tem de facto muita influência em nada", revelou.

Segundo a citada fonte, o Procurador-geral da República José Ximenes é uma "obstrução à justiç"a e "pau mandado" de Ana Pessoa, tendo arquivado um processo com muitas provas contra o antigo líder da Função Pública, Libório Pereira, porque não havia "interesse nacional".

"Repare que por causa do caso Vicente, a Ana Pessoa acabou por correr com o Adérito Tilman, colocando-o em Baucau, promovendo o José Ximenes para Díli, baixando o Vicente de Brito e colocando a Zélia como número dois, e assim preparando o caminho para sair e deixaria um pau mandado dela, o Ximenes, de forma que ela continua a mandar na Procuradoria -geral da República", incriminou.

"O Ximenes  num caso em que havia tudo para condenar o Libório Pereira que estava à frente da Comissão da Função Pública, o Ximenes produziu um despacho de arquivamento dizendo que não havia interesse nacional. Ficou o Ximenes com as investigações de corrupção. Começaram logo aí os problemas", terminou.

CAC ESTÁ SUBMETIDA AO PODER POLÍTICO

O Timor Hau  Nian Doben falou ainda com uma outra fonte judicial que disse estar "bastante preocupada" com o que se passa dentro da Comissão Anticorrupção (CAC) e explicou que os investigadores estão desolados porque o Comissário e os seus adjuntos são submissos ao poder político.

"Estou bastante preocupado com o que se passa relativamente à Comissão Anticorrupção. Os investigadores estão desolados com a sua atual situação em termos de carreira e pela total inércia e submissão do Comissário e seus adjuntos ao poder politico", lamentou.

"Primeiro, o governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros um diploma que altera de forma ilegal, inconstitucional mesmo, a Lei que cria a CAC, destruindo a capacidade de investigação e a carreira de investigador, destruindo e demitindo-se a capacidade e competências legais enquanto órgão de polícia criminal. Por exemplo, acabam com a carreira de investigação, passando os investigadores a serem nomeados em regime de comissão.Segundo, a actividade de investigação está diminuída, senão ferida de morte. O Comissário e seus adjuntos entendem que durante as ferias judiciais, ninguém investiga.Toda e qualquer ação de investigação criminal é controlada, só quem eles querem é que é investigado, " disse.

A referida fonte disse ainda ao Timor Hau Nian Doben que várias ações que investigavam muitos membros do governo incluindo o próprio Xanana Gusmão estão todas a ser abafadas pela Comissão Anticorrupção e que nunca serão investigadas.

"As várias ações de investigação que visavam muitos dos membros do governo e mesmo o próprio Xanana caíram. Agora só se investigam pequenos casos, de situações menores. Casos em que comprometem Xanana, secretário de Estado da Defesa, secretário de Estado da Segurança, Emília Pires (há mais além da casa e das camas dos hospitais), como a construção do edifício das Finanças, as suas viagens contratadas a uma empresa australiana de umas amigas, o contrato com o Boye. O contrato para o sistema informático das finanças, o projeto das centrais elétricas e rede nacional de distribuição de eletricidade e os negócios paralelos com a CNI22. O negócio com o Abílio Araújo para o fornecimento de combustível para as centrais. Os atos corruptos dos negócios do secretário de Estado da Eletricidade. O enriquecimento do Nilton Gusmão, tudo está abafado de forma a nunca serem de facto investigados", salientou.

"As ramificações e promiscuidade entre o poder político e judicial são terríveis e mafiosas", terminou.
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