terça-feira, 8 de setembro de 2015

Sistema de justiça timorense necessita de reforma ampla e urgente - relatório

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Díli, 08 set (Lusa) - O setor judicial timorense necessita de uma reforma ampla e urgente que inclua uma reorganização do Centro de Formação Judicial, para responder à "séria preocupação" que continuam a representar os julgamentos no país, segundo um relatório hoje divulgado.

"Justiça na encruzilhada em Timor-Leste" é o título do relatório produzido pelo Institute for Policy Analysis & Conflict (IPAC), que analisa o estado da justiça no país tendo em conta, entre outros aspetos, a decisão do ano passado de expulsão dos magistrados internacionais.

"A justiça dos julgamentos em Timor-Leste continua a representar uma séria preocupação, especialmente em termos dos direitos dos acusados", referem os autores do relatório.

"A prevalência de declarações de culpa e as tendências de juízes não questionarem as confissões significa que há pouco incentivo para preparar os casos efetivamente, com os advogados de defesa frequentemente a não chamarem testemunhas", nota.

Entre outros aspetos, o relatório considera que o Centro de Formação Judicial "precisa de ser amplamente reorganizado" já que "não conseguiu desenvolver um programa capaz de produzir profissionais jurídicos competentes".

Em particular, o relatório considera que a língua de formação deveria ser o tétum, com aulas de português jurídico a passarem a ser estandardizadas no currículo universitário.

Defende ainda mais transparência na administração judicial com acesso a todos os documentos públicos, exigências de relatórios anuais e a criação de uma base de dados com decisões finais "facilmente acessível".

Tendo em conta que 90% dos processos julgados em Timor-Leste são criminais, o relatório defende uma reforma do processo criminal, especialmente para que os códigos em vigor no país cumpram padrões internacionais no que toca, por exemplo, aos direitos do acusado.

Timor-Leste, refere, continua a ter um sistema especialmente restritivo de registo que significa que "muito poucos advogados privados conseguem cumprir os critérios", numa altura em que "as universidades locais produzem centenas de licenciados".

O país precisa de mais tribunais mas, até ao momento, não há planos para expansão nem sequer uma análise, para planeamento, sobre previsões relativamente ao número de casos para cada área do setor de justiça.

"Apesar de 14 anos de assistência internacional e, em alguns casos, devido a ela, o setor judicial timorense continua numa situação complicada", explica Sidney Jones, diretora do IPAC.

Sedeado em Jacarta e centrado especialmente em situações de conflito e pós-conflito na Indonésia (como Aceh, Papua, Molucas), o IPAC dedica pontualmente atenção aos países vizinhos, nomeadamente Timor-Leste e Filipinas.

A organização é liderada por Sidney Jones - uma conhecida especialista em direitos humanos na Indonésia e Timor-Leste e que, no passado, trabalhou com o Internacional Crisis Group - e integra individualidades como o jornalista e escritor indonésio Goenawan Mohamad.

Fazem ainda parte da organização Todung Mulya Lubis, o mais conhecido advogado de direitos humanos da Indonésia e o jornalista e ambientalista Aristides Katoppo.

Neste estudo, o IPAC examinou o impacto da controversa decisão de expulsão de juízes e as possibilidades de um processo de completa "timorização" do setor judiciário, notando o "amplo consenso dentro do Governo e da elite política de que é necessária uma mudança significativa".

Tendo em conta a expulsão dos magistrados, o relatório sugere que isso poderá constituir uma oportunidade para mudanças, já que "o fim da dependência em funcionários judiciais internacionais era uma importante pré-condição para reformas".

O relatório foi feito depois de três meses de investigação, incluindo visitas de campo, monitorização de julgamentos e de 39 entrevistas com representantes do setor judicial, organizações da sociedade civil, Governo, Nações Unidas e comunidade internacional.

ASP // VM

Lusa/Fim
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