terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Presidente de Timor-Leste vetou proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016

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Díli, 29 dez (Lusa) -- O Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, vetou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, por discordar de "investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo".

Num comunicado emitido hoje pelo Palácio Presidencial é referido que o Presidente da República, Taur Matan Ruak vetou a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016, tendo-a devolvido ao Parlamento Nacional.

Na origem do veto está, segundo o comunicado, a discordância das prioridades inscritas na proposta de OGE para 2016, então em discussão no Parlamento Nacional".

"Na ocasião, manifestou a divergência das propostas do OGE para 2016 que aumentam o investimento em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo, como a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projeto Tasi Mane, ao mesmo tempo que se diminui a despesa pública em setores como a Saúde, a Educação e a Agricultura", lê-se no texto.

Durante a discussão no Parlamento Nacional, o Presidente timorense tinha "alertado para a necessidade de promover o investimento no abastecimento de água potável e no saneamento básico para melhoria das condições básicas de vida".

Na mensagem que acompanhou o veto do OGE, o Presidente da República alertou também para a "necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país, aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao Fundo Petrolífero, cujo limite anual de rendimento sustentado estimado tem sido ultrapassado em mais do dobro".

De acordo com o comunicado, o Presidente timorense analisa também, na mensagem remetida ao Parlamento Nacional, a criação de um novo "Fundo de Infraestruturas" à margem das regras da Lei do Orçamento e da Gestão Financeira relativamente aos fundos especiais.

"O processo legislativo relativo ao OGE para 2016 encontra-se agora nas mãos dos deputados no Parlamento Nacional", é referido ainda no comunicado.

A 19 de dezembro, o Parlamento Nacional timorense aprovou definitivamente o OGE para 2016, no valor de 1,56 mil milhões de dólares, depois de um longo processo de debate marcado pelo consenso entre as forças políticas.

O texto orçamental, que foi aprovado na generalidade e por unanimidade a 03 de dezembro, foi alvo de cerca de meia centena de alterações, a maioria das quais corresponde a realocações de gastos, sem impacto no montante final do orçamento de Estado.

O OGE para 2016 ascende ao valor de 1,56 mil milhões de dólares, com as despesas, depois das alterações a incluírem gastos de 181,87 milhões em salários e vencimentos, de 449 milhões de dólares em bens e serviços, incluindo o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.

Prevê transferências públicas no valor de 476 milhões, 436,47 milhões para capital de desenvolvimento e 17,57 milhões para capital menor. O valor do novo fundo autónomo das infraestruturas é de 434,63 milhões de dólares.

A Mesa do Parlamento Nacional admitiu 46 propostas de alteração que foram submetidas à apreciação de uma comissão ad-hoc, tendo 33 sido aprovadas.

Entre as mais significativas conta-se uma alteração proposta por três dos quatro partidos com assento parlamentar (CNRT, Fretlilin e Frente Mudança) para a transformação do atual Fundo das Infraestruturas num "fundo autónomo, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira".

DD (ASP) // JPS

Lusa/Fim
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