quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

MP interpôs recurso e pede dez anos de prisão para Emília Pires e sete para Madalena Hajam

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Timor Hau Nian Doben - 19 de janeiro de 2017

De acordo com o Jornal Nacional, o Ministério Público (MP) interpôs recurso no caso da ex-ministra das Finanças, Emília Pires e da ex-vice-ministra da Saúde, Madalena Hajam, e para ambas pediu ao Tribunal de Recurso o aumento das penas para dez e sete anos, respetivamente, bem como indemnizações.

O advogado de Emília Pires, José Pedro Camões, afirmou que o MP considerou que a decisão do Tribunal Distrital de Díli (TDD) estava errada e por este motivo pede um aumento das penas de Pires e Hajam.

“Nós recebemos um recurso do Ministério Público na passada terça-feira às cinco da tarde, todavia, o recurso deles não é igual ao nosso. O Ministério Público concluiu que a decisão do TDD estava errada e por este motivo o MP pediu dez anos para Emília Pires e sete para Madalena e requereu ainda indemnizações. Eu ainda estou a ler e depois vou falar com a equipa de advogados para dar uma resposta no dia 15 e informei imediatamente a nossa cliente Emília e ela assustou-se um bocado e ela disse que temos de trabalhar muito mais”, disse José Pedro Camões aos jornalistas.

Segundo o referido matutino, no dia 4 de janeiro a equipa de advogados da ex-ministra das Finanças interpôs um recurso de 180 folhas e nele pediram ao TDD para fundamentar a decisão relativamente à contestação bem como as declarações das testemunhas durante o julgamento. 

“As provas têm de estar de acordo com os documentos, porque o dinheiro alocado para as compras das camas era da competência do então primeiro-ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, quem fez o pedido foi o Ministério da Saúde e só depois é que o dinheiro foi aprovado e de acordo com a lei, é competência do primeiro-ministro, não há envolvimento da Emília no pedido do dinheiro, então onde está a participação económica dela?”, declarou o advogado da ex-titular da pasta das Finanças.

Em dezembro o tribunal deu como provadas as acusações contra as ministras Emília Pires e Madalena Hanjam e ambas foram condenadas respetivamente a sete e a quatro anos de prisão pelo crime de participação económica em negócio, tendo ambas sido absolvidas pelo crime de administração danosa.

As ministras foram acusadas de participação económica em negócio e administração danosa na compra de centenas de camas hospitalares - para o Hospital Nacional Guido Valadares- em contratos que foram adjudicados ao marido de Emília Pires, no valor de 800 mil dólares americanos. 

Emília Pires pediu a transferência do seu processo judicial para um tribunal português por não acreditar na isenção e capacidade dos tribunais timorenses. 

O Tribunal de Díli emitiu um mandado de captura em dezembro para a ex-ministra das Finanças, que está neste momento em tratamento médico em Portugal.
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